Direito Do Cidadao P

Revista de Direito Brasileira Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013 2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl The access to justice as a fundamental right and its effective judicial JuvênCio borGes silvA Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP. E-mail:…

Direitos Fundamentais Segundo Pinho (2005 p.60) direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual; a definição desses direitos denominados “fundamentais” envolve diferentes aspectos. Numa acepção material, podemos afirmar que eles dizem respeito aos direitos básicos que o indivíduo, natural e universalmente, possui em face do Estado; em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais…

tudo que já tenha visto ou praticado, constituído de estações referentes a elementos relacionados à cidadania? Você saberia dizer, prontamente, de onde vem o termo cidadania? E mais, saberia identificar quem são os atuais cidadãos de sua cidade? O que significa ser cidadão? Quais questões estão ocultas no conceito de cidadania? É justamente a partir dessas questões que o convidamos a fazer parte do elenco desse jogo bastante diferente e intrigante. No entanto, algumas informações…

levantamento bibliográfico e a análise documental. Utilizamos como objeto para análise um grêmio estudantil consolidado, de uma escola pública de ensino Fundamental e Médio, da cidade de Blumenau. Ao final da pesquisa, pudemos perceber que para formar cidadãos participativos e que compreendam a importância da atuação política em todos os âmbitos da sociedade, a escola como modelo de meio social e o professor como mediador são fundamentais nesse processo.

UNIASSELVI Curso SOC0021 – Prática do Módulo I 01/12/12 RESUMO Sob o tema Educação para a Cidadania, estaremos abordando um assunto que é especialmente relevante em nosso tempo porque entendemos que a escola deve conduzir o aluno a uma condição de cidadão pleno. Veremos como as instituições de ensino hoje possuem papel preponderante neste aspecto. De como certas tendências pedagógicas podem desvirtuar este objetivo fundamental. Vamos entender a importância do professor em conduzir…

traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que o leitor passe a entender um pouco mais sobre os seus direitos como cidadão e possa usar o conhecimento adquirido em benefício próprio. Está organizado em 5 partes. Na parte 1, serão abordados os Direitos Civis, direitos aqueles que são assegurados por lei a todos os cidadãos. Já na…

Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. São inegáveis os avanços que representou e ainda representa em termos de garantia de direitos fundamentais da pessoa e do cidadão. No campo dos direitos sociais, verdadeiras conquistas civilizatórias ainda restam intocadas pela ganância do capital. A…

e contemporânea, cujas raízes se encontram nas ideias políticas dos filósofos da Grécia Antiga. Em linhas gerais pode-se entender democracia como um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia teve seu início na Grécia Antiga, tendo sido pensada e defendida através dos tempos por vários filósofos, como Aristóteles, Rousseau, Tocqueville, entre…

em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e…

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583 Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos