ACESSO A JUSTI A

Revista de Direito Brasileira

Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013

2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl

The access to justice as a fundamental right and its effective judicial
JuvênCio borGes silvA
Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP.
E-mail: [e-mail]

REcEbIDO Em: 30.08.12
ApROVADO Em: 26.11.12

resuMo

O acesso à justiça tem sido uma temática recorrente nos estudos jurídico-sociais. A necessidade de uma ampliação do acesso à justiça precisa ser considerada em seu contexto histórico-social, contemplando em sua análise os elementos ideológicos que o envolvem, bem como a estrutura jurídica e os modelos seguidos pelos operadores do direito, norteando-se acima de tudo pela compreensão de que o acesso à justiça é um direito fundamental inserido na Constituição Federal Brasileira. Constata-se que, com o advento dos direitos sociais e coletivos, ocorreu uma mudança de paradigma no direito, até então individualista, exigindo novos diplomas jurídicos e novos procedimentos judiciais e extrajudiciais para fazer frente aos novos direitos e ao aumento da conflituosidade social na sociedade complexa. É neste quadro histórico, social, ideológico e jurídico que o acesso à justiça deve ser considerado, analisado e compreendido como um direito fundamental, fazendo-se necessário, para sua plena realização a sua efetivação jurisdicional.

pAlAvrAs-ChAve: AcESSO

juRISDIcIOnAl.

à juSTIçA.

DIREITO

RDB
- 478 -

funDAmEnTAl.

EfETIVAçãO

Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013

Revista de Direito Brasileira

AbstrACt
Access to justice has been a recurrent theme in social-legal studies. The need for increased access to justice must be seen in its historical and social context, contemplating in his analysis ideological elements that surround it, as