Direito Do Cidadao P

cidadania, ressaltando a importância de ambas para um Estado forte com condições de proporcionar a sua população melhores condições de vida, só assim o Estado vai cumprir seu papel perante a sociedade, e o cidadão deve estar atento as suas funções como membro de uma sociedade organizada, onde todos têm direitos a serem cobrados e deveres a serem cumpridos. Para que o Estado desempenhe seu papel é preciso dispor de recursos financeiros que na sua maioria, provém dos tributos arrecadados…

DEMOCRACIA Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ouparlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entredemocracia direta (algumas…

Rafael BARLETTA, Fabiana. Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 27, p. 33 a 50, jul./dez. 2005. p. 33 - A autora apresenta uma breve introdução acerca dos objetivos almejados pelo seu trabalho, tais como a exposição de alguns modelos de democracia – grego e republicano, num primeiro momento; legados das Revoluções Francesa e Americana e teoria Marxista, num segundo – e o…

Aluna: Catharyna Silva Costa Turno: Noturno Curso: Direito ______________________________________________________________________ Teoria da constituição e teorias da democracia (pp. 1357 – 1367) CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Almedina. A. As Teorias da Democracia I. A teoria democrático-pluralista “Como teoria empírica [o pluralismo] pretende captar a realidade social e política das democracias ocidentais, nas quais todas as decisões…

trabalhadora obrigando os donos do processo de produção a atender essas reivindicações originando aquilo que chamamos de políticas sociais. Políticas estas que são legislações que garantem a efetivação dos direitos sociais (saúde, lazer, educação, entre outros). Esse conceito de forma de proteção aos cidadãos se fortaleceu no século XX após a segunda guerra mundial (1939-1945), a partir do funcionamento e provisão das necessidades básicas e de serviços que a população do pós-guerra…

Formação Histórica das Declarações de Direitos Autor: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 35º Ed. revistada e atualizada (até a EC. Nº 68 de 21/12/2011), editora: Malheiros Editores Ltda, São Paulo, 2012. .Pág. 149/171. “O trabalho do autor aborda o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente e está longe de se esgotarem suas possibilidades, já que cada passo na etapa da evolução da

indivíduo como para a sociedade e a sua contribuição para o fomento de valores para o homem em sociedade. Por fim, evidencio no “Pacto” as condições de um efetivo retorno à liberdade, ou seja, um pacto pela liberdade que constituiria o indivíduo cidadão e protagonista de uma sociedade democrática. Tais tópicos constituem a marcha de Rousseau em direção à recuperação da liberdade e de seu estabelecimento no estado civil. Na República, a liberdade é postulado básico de legitimação do…

Encontramos no coração humano preceitos essenciais do direito de punir. A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. As penas que vão além da necessidade de manter o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano propiciar aos súditos. Os julgadores dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis…

1 DESENVOLVENDO CIDADÃOS ATUANTES POR MEIO DO ENSINO E APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA DUARTE, Paulo César Xavier1 Recebido em: 2011-05-27 Aprovado em: 2011-10-27 ISSUE DOI: 10.3738/1982.2278.622 RESUMO: Este artigo pretende discutir aspectos relativos à atuação do professor de matemática no âmbito profissional levando em consideração suas atitudes e formação, além dos elementos externos que interferem diretamente no processo, como a configuração da sociedade, a visão do professor sobre si mesmo

utilização da ouvidoria como instrumento de gestão administrativa, para a intermediação de conflitos. Assim, observa-se que, a ouvidoria é um canal de comunicação dentro da estrutura de uma instituição/órgão/empresa pública ou privada entre o cidadão e o agente público tornando-se um instrumento de vital importância na busca da solução dos conflitos. Desse modo, o profissional de secretariado executivo deve reunir um conjunto de características para realizar com sucesso seu…