Direito Do Cidadao P

emprego nos últimos anos, encontramos um percentual elevado de brasileiros desempregados. Essa insatisfação com sua realidade, desrespeitado pelo poder publico, leva uma massa às ruas de todo o País e manifesta pela melhoria dos serviços que o cidadão tem direito. 2- O SURGIMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS O surgimento das questões sociais ocorreu com o advento do capitalismo e suas consequências para toda a sociedade. Apesar de seus indícios se apresentarem no tempo feudal, é…

coordenação dos Estados e da União. Avaliar os impactos da Política de Assistência Social na vida dos cidadãos é condição igualmente importante em função da escassez de conhecimento e dados referentes à população que recorre a Assistência Social para satisfazer suas demandas histórica e socialmente produzidas, pois “trata-se de uma população destituída de poder, trabalho, informação, direitos, oportunidades e esperanças” De fato no Brasil a política social brasileira antes…

SE ESPALHANDO O TERMO CIDADÃO E ISSO AJUDOU QUE O CONCEITO POVO SE AMPLIASSE. ALGUNS TEXTOS CONSTITUCIONAIS CITAVAM A IDÉAI DE POVO, IMPEDINDO QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ENTRE INTEGRANTES DO ESTADO. SEM SEPARAÇÃO POR CLASSE. 46. “O ESTADO É SUJEITO DE PODER PÚBLICO, E O POVO, COMO SEU ELEMENTO COMPONENTE, PARTICIPA DESSA CONDIÇÃO”. (§§.46 P.98). “POR OUTRO LADO, O MESMO POVO É OBJETO DE ATIVIDADE DO ESTADO, E POR ESTE ÂNGULO É QUE SE TEM O POVO EM SEU ASPECTO SUBJETIVO”. (§§.46 P.98).…

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA MEDIAÇÃO DA ESCOLA Aldemir Berwig Orientador: Prof. Dr. Darcísio Corrêa UNIJUÍ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Pedagogia Mestrado em Educação nas Ciências Ijuí, julho 1997 Para Ariane, razão e inspiração da vontade de sonhar e lutar, dedico. AGRADECIMENTOS Ao professor Darcísio Corrêa, pela confiança e orientação; À professora e amiga Nélia Lima, pelo incentivo inicial; À professora…

Pública Júlia Andrade GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO NO “VAPT VUPT” - SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EM GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - GO 2014 Pós Faculdade Integrada Gestão Pública Júlia Andrade GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO NO “VAPT VUPT” – SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – EM GOIÂNIA Projeto de pesquisa apresentado à Pós Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de…

na idade de pedra polida, por europeus detentores de tecnologia muito mais avançada (...). O segundo tem a ver com o fato de que a conquista teve conotação comercial. A colonização foi um empreendimento do governo colonial aliado a particulares...” (p. 18) “O fator mais negativo para a cidadania foi a escravidão. Os escravos começaram a ser importados na segunda metade do século XVI. A importação continuou ininterrupta até 1850, 28 anos após a independência (...). O Estado, os…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS MATRÍCULA: 204120146 NALAYNE MENDONÇA PINTO Orientadora RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2008 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL Monografia…

LUÍS GRECO 211 SOBRE O CHAMADO DIREITO PENAL DO INIMIGO Luís Greco* SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O direito penal do inimigo em Jakobs. 3. A controvérsia na literatura. 3.1. A discussão de 1985 até a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a