Direito Do Cidadao P

DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Vinícius Silva Bonfim1 Bruno Augusto Guedes2 RESUMO O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma…

DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito do CESB- UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental. Profº. Jaelcy Pitman Bacabal 2012 GEANE CARNEIRO SOUSA JEMILSON REIS VIEIRA JOÃO DE DEUS DA SILVA CAMPOS DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito do CESB- UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental. …

da cidadania não está na lei, mas aflora no momento da minha inserção/relação na e com minha comunidade. Vivemos num Estado de Direito e de liberdades fundamentais e isso permite-nos trabalhar e levarmos nossa vida, o que não impõe necessariamente uma responsabilidade política. O autor analisa “O Estado constitucional garante certos direitos ao indivíduo, mas esse indivíduo pode ser politicamente passivo: sempre governado, nunca governando. Em outras palavras, o…

A NOÇÃO DE PARADIGMA JURÍDICO E O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins Resumo Este breve trabalho visa evidenciar as mudanças paradigmáticas ocorridas na interpretação e aplicação da legislação pelos juristas, ou seja, busca-se tratar do modo como estes profissionais entendem o direito na resolução de casos judiciais concretos. Este propósito será obtido com base na contribuição de Jürgen Habermas quanto à noção de paradigma jurídico. O…

estar presentes sem as outras. Logo, direitos como participação e liberdade não levam automaticamente à resolução de problemas sociais. “Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos políticos, civis e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam aqueles que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos” p 9. “Diretos Civis são os direitos fundamentais à…

a linguagem usada na época: Art.179 . A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte: [...] XXXII – A Instrução primária, é gratuita a todos os cidadãos. XXXIII – Collegios e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas letras e Artes. (FÁVERO, 2001,p.303). A análise crítica deste artigo chama atenção para o

Estado Democrático de Direito, como mecanismo voltado à segurança jurídica, observando ambos os princípios na Constituição da República de 1988. ca, princípio consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, com seu enunciado estabelecido no art. 5º, XXXVI da Constituição da República de 1988, representa uma das mais respeitáveis garantias que o ordenamento jurídico oferece aos cidadãos, uma vez que o Estado, segundo a teoria contratualista, representou o pacto dos cidadãos que trocaram…

ISSN Eletrônico 2175-0491 CIDADÃOS E LATINOS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DA ROMA ANTIGA: NOVAS POSSIBILIDADES PARA UM MODELO DE INCLUSÃO CITIZENS AND LATINS IN THE LEGAL EXPERIENCE OF ANCIENT ROME: NEW POSSIBILITIES FOR AN INCLUSION MODEL CIUDADANOS Y LATINOS EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA DE LA ROMA ANTIGUA: NUEVAS POSIBILIDADES PARA UN MODELO DE INCLUSIÓN Luciene Dal Ri 1 Arno Dal Ri Jr.2 RESUMO A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga

apresenta como o problema do consenso em uma sociedade plural. Consenso sobre o quê? Sobre o modo em que deve ser organizado o sistema político e econômico e, portanto, a própria cooperação social. Trata-se, assim, da proteção dos indivíduos e de seus direitos, da criação de instituições políticas e econômicas que garantam a justiça social. O sistema político e econômico – a estrutura básica da sociedade, no dizer de Rawls – tem influência decisiva na determinação das relações…

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é