A função do Procedimento na teoria discursiva do direito e da democracia

10784 palavras 44 páginas
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A FUNÇÃO DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA

Vinícius Silva Bonfim1
Bruno Augusto Guedes2

RESUMO
O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma igualitária, independentemente de qual grupo social ele seja, mas que lhe possa ser assegurada igual participação por via de um procedimento livre de vícios ideológicos. É nesse espaço em que os cidadãos livres e iguais dialogam é que se pode dar a democracia. Para isso o estudo de política, direito e moral será realizado no presente estudo a partir da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia (1992), demonstrando como o uso público da razão pode ser o fundamento legítimo para um ordenamento jurídico considerado justo.
Palavras chave: Direito, política, justiça e democracia.

ABSTRACTE
The theoretical study of this work is the author Jürgen Habermas (1929), German philosopher and sociologist who has throughout his intellectual journey, from his first work Structural Change of the Public Sphere (1962) until today, the concern with democracy. The author believes in the development of a situation where the citizen is equally manifest, regardless of which social group he is, but it can be ensured equal participation by a procedure free of ideological bias. It is in this space in which free and equal citizens is that dialogue can be given to democracy. For this, the study of politics, law and morality in this study will be conducted from the Discourse Theory of Law and Democracy (1992), showing that the public use of reason can be the legitimate basis for a legal system perceived as fair.
Keywords: law, politics, justice and democracy.

1 – INTRODUÇÃO

Para iniciar a

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