PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito
Unidade Barreiro

RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL”

Belo Horizonte
2013
1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em que o positivismo jurídico era o que havia de mais moderno, em um mundo pós-positivista, onde a Razão Pura do Direito, de Hans Kelsen, passou por várias transformações interpretativas e já não tem tanta força no Direito moderno? Com esta preocupação, o autor elabora uma análise crítica da Teoria do Poder Constituinte, tanto o Originário quanto o de Reforma, e procura alternativas para esta crise de identidade do Poder Constituinte em razão da evolução interpretativa das normas constitucionais. Para elaborar esta análise crítica o autor sente a necessidade de fazer uma breve evolução histórica da Teoria do Poder Constituinte, começando pelas concepções clássicas de Sieyés até chegar à posição doutrinária moderna e dominante sobre a construção e alteração de textos constitucionais. Durante esta trajetória pela história do Poder Constituinte o autor aborda temas clássicos desta teoria, tais como sua natureza, seus limites, sua titularidade e sua execução. No entanto, a maior contribuição deste artigo se dá quando o autor procura estabelecer uma visão da Teoria discursiva, de Habermas, sobre o tema, procurando meios de aplicar a noção de abertura discursiva no projeto constitucional. Mas antes de passarmos a resenha do mencionado artigo far-se-á necessário uma breve explanação do que vem a ser a Teoria Discursiva de Jurgen Habermas.

2 TEORIA DO DISCURSO

Segundo Habermas, em todo ato de fala, seja uma afirmação, promessa, ordem e etc., dirigido à compreensão mútua, o