Direito Do Cidadao P

DIREITO PENAL DO INIMIGO O direito penal do inimigo é uma teoria criada pelo doutrinador alemão Gunter Jakobs na segunda metade da década de 1990, e segundo ela deve-se separar os delinquentes e criminosos em duas categorias: os delinquentes não perderiam o status de cidadão e mesmo infringido a lei, teriam direito à julgamento dentro do ordenamento e voltariam a se adaptar à sociedade. Ao contrário, os criminosos perderiam o status de cidadão e não poderiam voltar a se relacionar com…

14/CF; Lei 9.709/98). Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Participação Popular, Direito, Constituição. 1 - INTRODUÇÃO Antes de pensarmos nos conceitos de democracia, cidadania e na representação popular, há que observar-se, de onde advêm tais conceitos hoje tão presentes em nossas vidas, visto que vivemos num Estado Democrático, onde a Constituição nos estabelece os deveres e os direitos que cabem aos cidadãos. Há muito que no Brasil se debate sobre estes temas e sobre o…

democracia na contemporaneidade onde são apresentados os pontos mais marcantes desta perspectiva em articulação com autores que contribuem para o entendimento desse fenômeno na modernidade, chegando ao momento atual. Palavras-chave Democracia; direito; globalização. Na atualidade, pensar em democracia, tendo como alicerce o senso comum, é remeter-se a uma forma de governo onde o povo delega poderes aos seus representantes e dirigentes através das suas escolhas em tramites…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

conceito de cidadania, assim como o Direito, renova-se dia após dia perante tantas mudanças sociais, tanto do entrecho histórico vivenciado e, especialmente, frente às mudanças ideológicas. Por esse motivo podemos afirmar que tal conceito não possui uma idéia estática e sim dinâmica. Aquela cidadania conhecida na Antiguidade já não é mais a mesma dos dias atuais, o conceito de cidadania passou a ser vinculado não apenas à participação política, representando um direito do indivíduo,…

apresenta como o problema do consenso em uma sociedade plural. Consenso sobre o quê? Sobre o modo em que deve ser organizado o sistema político e econômico e, portanto, a própria cooperação social. Trata -se, assim, da proteção dos indivíduos e de seus direitos, da criação de instituições políticas e ec onômicas que garantam a justiça social. O sistema político e econômico – a estrutura básica da sociedade, no dizer de Rawls – tem influência decisiva na determinação das relações…

Princípios do Direito Eleitoral 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL Conforme delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito,…

CARVALHO, José Murilo de. “Cidadania: Tipos e Percurso”. Estudos Históricos, 9, 18(1996), p. 337-360 Cidadania é uma qualidade referente à aquisição de direitos, ou na mesma medida a condição de uma pessoa ser membro de um Estado e gozar da vida pública por meio desse. A discussão ao longo do texto é sobre as idas e vindas da cidadania no Brasil. Mas não questiona, por quê cidadania e se essa cidadania em edificação no Brasil consagra algo de forma efetiva ou é apenas um caminho 'sem fim', como

que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados distintos, relacionam-se entre si. O Estatuto da Cidadania Européia buscou estipular vínculo direto entre cidadãos dos Estados-membros e a União Européia, criando uma identidade coletiva, e para isso, foram atribuídos direitos e deveres aos…

economia, a sociedade e a política. A partir daí, alargaram-se os horizontes da esfera pública, ampliando-se, conseqüentemente, os direitos dos cidadãos nos seus expoentes civis, políticos e sociais. A intensificação desses direitos provocou, ao mesmo tempo, uma contrapartida conservadora, a qual procurava conter as lutas travadas por direitos legítimos (BARBALET, 1989, p. 11-19). Este e outros antagonismos colocam a discussão sobre o conceito de cidadania em termos de uma dialética…