Direito

CIDADANIA EUROPÉIA
Marcelo Poetsch Ferreira Resumo: A cidadania européia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993. Posteriormente a este tratado, sobreveio o Tratado de Amsterdã que procedeu a uma revisão daquele, ratificando que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados distintos, relacionam-se entre si. O Estatuto da Cidadania Européia buscou estipular vínculo direto entre cidadãos dos Estados-membros e a União Européia, criando uma identidade coletiva, e para isso, foram atribuídos direitos e deveres aos cidadãos comunitários. A cidadania européia, assim como o processo de integração da UE são processos contínuos, que precisam e devem ser aperfeiçoados ao longo do tempo. Palavras-chave: União Européia; cidadania européia; Tratado de Maastricht; Tratado de Amsterdã; Processo de Integração da União Européia; nacionalidade. Abstract: The European citizenship was instituted by the Maastricht Treaty, in 1993. After this treaty, was celebrated the Treaty of Amsterdam, that behaved a review of the Maastricht Treaty, ratifying that Union citizen would be anybody that has a State-member nationality and defining European citizenship as additional to the national citizenship, not replacing this one. The citizenship and nationality terms, despite have different meaning, relate by themselves. The European Union statute determined direct entailment between State-member citizens and the European Union, creating a collective identify, and for that, it was attributed rights and duties for the citizens. The European citizenship as well as the European Union integration process, is an ongoing process, that needs and must has been improved throughout time.

Cidadania européia

Key words: European Union; european citizenship; Maastricht Treaty; Teatry of Amsterdam;