Cidadania

1. CIDADANIA: CONCEITO E SUA CONCEPÇÃO HISTÓRICA
1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE CIDADANIA

O conceito de cidadania, assim como o Direito, renova-se dia após dia perante tantas mudanças sociais, tanto do entrecho histórico vivenciado e, especialmente, frente às mudanças ideológicas. Por esse motivo podemos afirmar que tal conceito não possui uma idéia estática e sim dinâmica.

Aquela cidadania conhecida na Antiguidade já não é mais a mesma dos dias atuais, o conceito de cidadania passou a ser vinculado não apenas à participação política, representando um direito do indivíduo, mas também a obrigação do Estado em disponibilizar condições mínimas para a prática desse direito, somando, conseqüentemente, a proteção ao direito à vida, à educação, à informação, à participação nas decisões públicas.

Mesmo ante todos estes progressos nos dias de hoje ainda se percebe as diversas violações aos direitos humanos e a falta de cidadania plena a estimável quantia da população que se diz afastada, em particular, nos países subdesenvolvidos e emergentes.

Falar em cidadania é falar de Direitos Humanos, ambos consolidaram-se no decorrer da história.

Logo após a 2ª Guerra Mundial, período de enorme desrespeito ao valor da dignidade da pessoa humana, os direitos humanos ganharam força. Culminando na criação da Organização das Nações Unidas e também em tratados de Direitos Humanos a realçar a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Mesmo não sendo um documento que apresente força obrigatória serviu de base para outros diversos tratados, todavia seu valor é notório, episódio citado pelo autor Dalmo de Abreu Dallari em seu livro “Elementos da Teoria Geral do Estado”.

“O exame dos artigos da declaração revela que ela consagrou três objetivos fundamentais: a certeza dos direitos, exigindo que haja uma fixação prévia e clara dos direitos e deveres, para que os indivíduos possam gozar dos direitos ou sofrer imposições; a segurança dos direitos, impondo uma série de