Direito Do Cidadao P

Direitos Humanos: o Desenvolvimento Histórico dos Direitos do Homem em Perspectiva com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas.…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos…

precisa para ter uma boa vida? A resposta que o filósofo traz é que o homem só é feliz se puder desenvolver e utilizar todas as suas capacidades e possibilidades, sendo três as formas de felicidade: uma vida de prazeres e satisfações; uma vida como cidadão livre e responsável e uma vida como pesquisador e filósofo. As três formas devem estar integradas, para que o homem possa ter uma vida realmente feliz. Relativamente às virtudes, vale o “meio termo de ouro”- os homens não devem ser…

de nossas preocupações com os rumos do país? Desde crianças, ouvimos, aqui e ali, a respeito da necessidade de sermos bons cidadãos e de cooperarmos para o desenvolvimento da sociedade. A todo instante, ouvimos pessoas afirmarem: “Eu sou um bom cidadão, pois pago meus impostos nos prazos e corretamente”. Mas, afinal, o que significa isso? Como ser, efetivamente, um bom cidadão? Ao longo deste capítulo, você irá investigar o conceito de cidadania e sua aplicabilidade em nossa vida…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFª. DRª. LUCIENE DAL RI APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PARTE I – DIREITO ROMANO AVISO Esta apostila é de cunho DIDÁTICO, sendo instrumento de apoio ao conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material, o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Atlas, 2008, p. 28-47;  JUSTINIANO I, Imperador do…

Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State of Law…

CONSTITUCIONAL E A EXIGIBILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS Aluno: Rafael Resende Rodrigues Orientador: Prof :Elzira Matos INTRODUÇÃO O Estado Constitucional e o Direito Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua carta magna,…

p. 03-46 A Democracia Dualista 1.1. Um olhar introspectivo? Os Estados Unidos sempre foram um potencia, mas teriam eles o poder de compreenderem a si mesmos? E haveria satisfação de continuarem na condição de colônia intelectual? Pois quando eram frágeis economicamente e militarmente, em comparação ao poderio europeu, eram superiores no pensamento constitucional, mas com o crescimento do poder, esse pensamento tornou-se cada vez menos original. P. 03 Deixando de lado vários pontos…

O Direito Penal do Inimigo é uma ramificação do atual Direito Penal que se divide em “Direito Penal do Cidadão” e “Direito Penal do Inimigo”. Cunhada pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, essa ramificação consiste em diferenciar os agentes de condutas ilícitas penalmente. Em um sentido estrito “o Direito Penal do cidadão define e sanciona delitos ou infrações normativas realizados pelos indivíduos de modo incidental.” (MARTÍN, Luis Gracia, O HORIZONTE DO FINALISMO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO,

mudanças sociais, atingindo, hoje, uma concepção bem mais abrangente e complexa do que a concebida em outras épocas. Por outro lado, ampliou-se sua aplicação para outros segmentos da comunidade que, muitas vezes, eram esquecidos ou ignorados em seus direitos fundamentais. A concepção atual de cidadania é um fenômeno único, de modo que não há como falar em sua continuidade, a partir do mundo antigo, pois a cidadania do passado não guarda relação muito estreita com a concepção atual.…