Direito Do Cidadao P

instituições políticas, na medida em que tendem a promover uma ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira, e são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetiva a capacidade de os cidadãos interferirem no processo decisório, sem que haja graves rupturas institucionais. Palavras-chave: Democracia direta; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Cultura política. Abstract The aim of…

A TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN Roberto Basilone Leite* DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. 2. ed. Traducción de Marta Guastavino. Barcelona: Ariel, 1989. 507 p. Título original: Taking Rights Seriously (Londres, 1977). Prólogo (p. 7-29), Introducción (p. 31-42), pontos 4 (p. 146-208), 5 (p. 209-233) e 6 (p. 234-275). INTRODUÇÃO Ronald Dworkin é o sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Crítico implacável das escolas positivistas e utilitaristas, ele se…

instituições políticas e sociais e a maneira como elas interagem como sistema de cooperação – respeita esses princípios de justiça”; terceiro, “os cidadãos têm um senso normalmente efetivo de justiça, isto é, um * Mestranda em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, e-mail: quintanilha@ymail.com. Kínesis, Vol. II, n° 03, Abril-2010, p. 205-219 Posição Original, Consenso Sobreposto e Autonomia: notas sobre... senso que lhes permite entender e aplicar os princípios de…

2003), Corrêa (2002) e Herkenhoff (2001), que propõem, de forma complementar, a definição de cidadania enquanto relações entre os indivíduos de uma sociedade, e entre indivíduos e Estado, com caráter de inclusão social. Palavras-chave: cidadania, direitos, fundamentos. Introdução: Refletir sobre a categoria cidadania, na sociedade contemporânea, especialmente a brasileira, estabelecida por um processo de desigualdade social que gera a exclusão dos indivíduos, traz uma inquietação…

Cidadania e aos Direitos no Mundo Contemporâneo Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos (Assistente Social, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB - autora) Cláudia Maria Costa Gomes (Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba/UFPB - co-autora). RESUMO O presente estudo visa analisar a concepção dos idosos que procuram a Promotoria de Justiça do Cidadão em relação ao exercício de cidadania e dos direitos…

Cidadão e cidadania Cidadão, segundo o dicionário Houaiss é o indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos garantidos pelo mesmo Estado e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos; aquele que goza de direitos constitucionais e respeita as liberdades democráticas. José Murilo de Carvalho, no inicio do capítulo “República e Cidadanias”, de seu livro “Os Bestializados”, nos apresenta assim o período de transição de governo: (...) o fim do

reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos…

ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. A cidadania, por sua vez, é o gozo do conjunto de direitos políticos concedido à pessoa natural, ou seja, é a participação econômica, social e política do cidadão de um Estado. Contudo, é necessária a condição de nacional para o exercício da cidadania, mas não é primordial ser cidadão para ser nacional.…

A concretude do conceito Notas para uma aproximação entre história do direito e história dos conceitos Le città sono un insieme di tante cose: di memoria, di desideri, di segni d’un linguaggio; le città sono luoghi di scambio, como spiegano tutti i libri di storia dell’economia, ma questi scambi non sono soltanto scambi di merci, sono scambi di parole, di desideri, di ricordi. Italo Calvino 1. O ensaio que se segue tem em vista um exercício reflexivo de aproximação entre a…

Greece and Rome, specially the equalization of social conditions and the construction of public space by active citizenship. 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), bolsista REUNI de pós-graduação. À época da submissão do artigo, era graduando em Direito pela UnB e bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Revista Direito & Sensibilidade | 1ª Edição 2011 228 Keywords: Republics; Republican Constitutionalism; Conceptual History; Aristotle;…