Direito Do Cidadao P

ETEC DE VOTORANTIM EXTENSÃO DANIEL VERANO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS VOTORANTIM-SP 2012 Ana Paula Fernandes Rodrigues Branco Bruna Evelin Castro Igor Douglas DIREITOS E CIDADANIA - DIREITOS HUMANOS Pré-projeto apresentado à Disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso

um Estado absolutista. À época da independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira.” (P.17-18) • “A escravidão penetrava em todas as classes, em todos os lugares, em todos os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo.”(P.20) • “Escravidão e grande propriedade não constituíam ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Os escravos não eram cidadãos, não tinham os direitos civis básicos à integridade física (podiam ser espancados),

Universidade Tuiuti do Paraná DEDICATÓRIA A minha Mãe (in memoriam), que me despertou o desejo pelo conhecimento A minha Mãe, Mulher, que não teve acesso à escola A minha Mãe, eu ofereço esta conquista Conquista de Mulher, que luta , na busca dos seus direitos, e que acredita na fundamental para a autonomia. Educação como AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Renato Gross, pela sua disponibilidade, eticidade, carinho, apoio, incentivo, transmissão de conhecimentos,…

Uma Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual…

“A Questão Judaica” e a crítica de Marx à ideologia dos direitos do homem e do cidadão Marcio Morena Pinto1 A questão judaica, englobando os dois ensaios de Karl Marx, foi publicada em 1844 no primeiro e único dos Anais Franco-Alemães, em resposta aos seguintes artigos de Bruno Bauer dedicados ao tema: “A questão judaica”, publicado nos Anais Franco-Alemães de 17 a 29 de novembro de 1842, e “Sobre a capacidade de judeus e de cristãos atuais ascenderem à liberdade”, publicado nas Vinte…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE NUTRIÇÃO DISCIPLINA DE ÉTICA E COMPROMISSO SOCIAL ÉTICA E CIDADANIA NO ETHOS CONTEMPORÂNEO Para iniciar as reflexões sobre ética e cidadania são oportunas as observações de Hack (2002, p.7) e de Gouvêa (2002, p.10). O primeiro relembra que a ética provoca a reflexão de ideias e propõe valores; a cidadania conduz à prática social responsável e o envolvimento solidário. Para o segundo, ao termo ‘ética’, desde a Grécia, sempre foi utilizado por aqueles que se

reflexão sobre o problema da cidadania, sobre seu significado sua evolução histórica e suas perspectivas. (p.8). A pesquisa do autor revela que durante todo o período analisado os direitos que os cidadãos brasileiros alcançavam eram sempre parte de um todo, não houve momento em que todos os cidadãos tivessem todos os direitos, o mais claro, o direito a voto, nunca coincidia com os outros direitos fundamentais. A cidadania plena, do ideário ocidental, se mostrou utópica para José Murilo…

gratuito e integral da Constituição como elemento garantidor da democratização da Norma Constitucional SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1.0 Art. 64 Da ADCT e a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; 1.1 A Democracia, o Estado de Direito, e o Art. 64 da ADCT; 2.0 A Garantia de Acessibilidade dos Indivíduos aos Poderes do Estado e o Artigo 64 Da ADCT; 3.0 Participação da Sociedade no Dia-A-Dia da Máquina Estatal e o Artigo 64 Da ADCT; Conclusão; Referências Bibliográficas RESUMO

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E LIBERDADE DO CIDADÃO VIANA, Ana Cristina Aguilar[1] RESUMO A Constituição Federal possui como norte um Estado Democrático de Direito, mas, no que se refere à ordem econômica, verifica-se que há a contemplação de um sistema capitalista. Nesse viés, se questiona de que maneira a intervenção do Estado pode efetivar as garantias máximas postuladas na Constituição, em especial, a liberdade do cidadão. Deste modo, o presente trabalho tem…

Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas JAKOBS, Gunther. MÉLIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noçoes e Críticas. Organização e tradução: André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p 21-81. “Certamente, um Direito penal do inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; Ademais, um Direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma