Direito Do Cidadao P

Cidadania, que é actualmente o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. O objectivo aqui é, portanto, apresentar a evolução histórica da cidadania, enfocando a cidadania em Moçambique. Para tanto, destacaremos alguns processos históricos e as alterações que provocaram no entendimento do conceito. Por fim, faremos as devidas considerações sobre as manifestações, privilegiando a esfera dos direitos e deveres e sem se esquecer de…

Cidadania Social Sérgio Dias Sousa 1 Resumo: Neste trabalho, procurou-se refletir a importância da Cidadania Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações…

Capítulo 2 - Direito Penal do inimigo? Uma análise acerca das condições da legalidade (P.25-51) Introdução Legalidade absoluta? (P.25-27) O autor comenta sobre a condição do direito do inimigo, argumentando enquanto parte do sistema científico, e não do sistema jurídico. Em conformidade com isso, o objetivo não é estilizar ninguém como inimigo, mas sim descrever quem é tratado como tal pelo ordenamento, a quem ele atribuirá esse papel. Juridicidade dos politicamente tencionados…

A RUPTURA DOS DIREITOS HUMANOS NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT Fausto Brito* brito.fausto@gmail.com RESUMO O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas…

as leis infraconstitucionais, concedendo aos cidadãos direitos. No entanto, estes direitos deveriam ser compatíveis com o bem-estar social, e com este fim é que se condiciona tais direitos individuais nas leis, cabendo à Administração Pública reconhecer e averiguar limites a tais. Foi necessária, assim, a criação de vários órgãos, para que a Administração Pública pudesse exercer suas funções, sendo que um dos órgãos responsáveis pela adequação do direito individual ao interesse da…

Direitos Humanos Entende-se por Direitos Humanos, direitos fundamentais da pessoa humana. “Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (BRASIL, 2008, p. 1). Esse conceito é revelador da importância dos direitos humanos para as pessoas e o quanto o seu respeito e exercício contribuem para o avanço da sociedade. O exercício dos direitos humanos nem sempre foi praticado tal qual se conhece hoje,…

relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. | | Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato…

era democrática grega,que se baseava no trabalho escravo, desprezando assim os cidadãos pelo trabalho manual.Eles constituíam a maioria da população e faziam trabalho artesanal,domésticos,eram responsáveis pela extração de prata,propriedades rurais e tarefas de Estado. Além dos escravos e cidadãos,a cidade-Estado contava também com grande número de estrangeiros “gregos de outras cidades e bárbaros “.Estes sem direito a propriedade da terra,eram na maioria artesãos e…

Habermas: o novo papel do Direito e da Democracia Habermas reintroduz a questão democrática através de um aspecto participativo e social, em que todos os cidadãos podem ter oportunidade de expressão. O filósofo alemão, por meio da razão comunicativa torna possível o medium lingüístico, “através do qual as interações se interligam e as formas de vida se estruturam” (2003, v. I, p. 20). Habermas aponta para a necessidade de se garantir aos cidadãos direitos de comunicação e direitos de…

SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA “Cidadania no Brasil. O longo Caminho” Por Bianca Caroline da Silva e Geová Mendes Junior Itajaí (SC), 19 de setembro de 2013 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Direitos. Política.…