direitos humanos
Entende-se por Direitos Humanos, direitos fundamentais da pessoa humana. “Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (BRASIL, 2008, p. 1). Esse conceito é revelador da importância dos direitos humanos para as pessoas e o quanto o seu respeito e exercício contribuem para o avanço da sociedade.
O exercício dos direitos humanos nem sempre foi praticado tal qual se conhece hoje, apesar da sociedade viver em diferentes níveis de práticas sociais, políticas e humanas. A história dos direitos humanos remonta ao período da antiguidade clássica e foi ganhando os contornos visualizados na atualidade através de vários acontecimentos históricos e um destes foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e oficializada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. (MABAYA, 1997) Evolução do Reconhecimento dos Direitos Humanos
Reconhecimento dos Direitos Humanos pelos diversos países foi um processo longo e decorrente de diversas divergências, originados de eventos passados tais como as guerras mundiais, que causaram grande comoção e reflexão de abrangência mundial nas Comunidades e Estados representantes das várias nações envolvidas nestes conceitos, mas ainda não existe uma definição conclusiva, inclusiva no Brasil. Maritian. (1945 apud DROPA, 2004, p. 34)
As idéias e valores sobre direitos humanos são conseqüências da história antiga das diferentes crenças religiosas e culturais que fizeram parte das tradições do passado. Na idade moderna, surge o Iluminismo, trazendo a noção dos direitos e das liberdades humanas e a igualdade jurídica dos seres humanos. Foi com a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, que surgiu a primeira expressão dos direitos, motivada pela pressão e injustiças impostas pelos Ingleses às 13 colônias. Criaram um novo governo a ser formado pelas Colônias unidas sob o princípio de que