Metodologia

Capítulo 2 - Direito Penal do inimigo? Uma análise acerca das condições da legalidade (P.25-51)

Introdução
Legalidade absoluta? (P.25-27)
O autor comenta sobre a condição do direito do inimigo, argumentando enquanto parte do sistema científico, e não do sistema jurídico. Em conformidade com isso, o objetivo não é estilizar ninguém como inimigo, mas sim descrever quem é tratado como tal pelo ordenamento, a quem ele atribuirá esse papel.
Juridicidade dos politicamente tencionados (p.28-29)
O autor complementa o princípio de que cada um deve ser tratado como sujeito de direito, observando se o individuo cumpre seus deveres ou se, não os cumprindo, estiver sob controle, de forma a não poder se tornar mais perigoso. O autor tenta demonstrar que o Estado, em certas ocasiões, não utiliza a roupagem de Estado para não sofrer danos em virtude do superaquecimento do Estado de Direito.

Eficácia jurídica
Conceitos. Mera normatividade (P.30-31)
O autor apresenta o conceito de pessoa e de eficácia jurídica. Pessoa é considerada como titular de direitos e de deveres. Já eficácia jurídica apresenta três abordagens: primeiramente como trato recíproco entre pessoas fundado como correto, também como trato recíproco entre pessoas, praticado de forma geral, que pode ser fundado como correto ou, em todo o caso, como plausível. E por fim como regras do trato recíproco praticado entre seres humanos. Mas o autor exclui a ultima abordagem, pois essa deixa em aberto se são realmente pessoas que estão envolvidas. A primeira abordagem é puramente normativa, nela, o mundo das normas jurídicas ganha vida. Se a norma não for satisfeita, deve haver uma sanção para que a ordem seja reestabelecida.
Realidade das normas (P31-33)
Os direitos apenas são bons se puderem ser usados, sido contrario, são considerados imprestáveis. Do ponto de vista teórico-sistematico, a pessoa estrutural está ligada ao individuo, ou seja, não se pode tornar real sem que as necessidade dele sejam