Dignidade da pessoal e cidadania

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, cidadania, acesso à justiça.
Abstract: The Constitution establishes a set of core standards that organizes the structure of the state and defines the relations of power. By thus be considered, reflects the citizens a form of protection and defense in favor of their interests. There are several principles that guide the Constitution, acting as master beams on which to build the legal system. These principles have the responsibility of guiding, condition and illuminate the interpretation of laws in general. This work aims to address human dignity and citizenship, as key principles for the implementation of access to justice for all citizens.
Key-words: Dignity of the human person, citizenship, access to justice.
Sumário: Introdução. Importância da Constituição Federal e de seus princípios. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania: exercício de direitos. Considerações finais. Referências
Introdução
Nos termos do art. 1.º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos fundamentos do Estado brasileiro. Portanto, o governo tem o dever de estabelecer mecanismos de isonomia