direito do meio ambiente

Direito do Meio Ambiente
No histórico da evolução do direito ambiental há algumas convenções que foram marcos, por conta de encontros de vários países pra discutir esse tema. Na verdade, a única convenção que mudou alguma coisa foi a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro. Posteriormente, houve outro encontro em Johanesburgo, que foi considerado um fracasso, e, a famosa RIO + 20, que também não teve tantas repercussões.
Na verdade, dessas convenções, que podemos chamar de globais, pois tratavam de vários assuntos, a única convenção que trouxe algum avanço mais profundo foi a ECO 92, que foi interessante, mas trabalhou problemas muito pontuais, como o caso das marés negras e o efeito estufa. A declaração do Rio de Janeiro estabelece princípios que são linhas mestras da proteção ambiental internacional.
São eles:
1. Demonstra o fato de que a proteção ambiental não é um fim em si mesma, a proteção ambiental visa, antes de tudo, proteger a espécie humana, protegendo homens e mulheres, fazendo com que eles continuem existindo. Esse é o objetivo fundamental da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, pois essa é a única maneira da raça humana continuar existindo, e tal raça necessita desse desenvolvimento.
Os seres humanos estão no centro das preocupações do desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável, produtiva e em harmonia com a natureza. Podemos perceber que o que principio de número 1 da Declaração do Rio, não cria um “dever” de proteção ambiental, ela estabelece a proteção ambiental como um direito, um direito a viver uma vida em harmonia com a natureza. A raiz do direito ambiental está nos direitos humanos de terceira geração.
2. Este princípio também é interessante porque estabelece formalmente a responsabilidade objetiva do Estado no caso de dano ambiental, temos neste princípio a normatização dessa questão dentro da declaração do Rio. Os Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas, que com os princípios