Direitos Do JOVEM APRENDIZ

Direitos do JOVEM APRENDIZ O Aprendiz tem como direito receber férias após 12 meses de Trabalho. Após esse 12 meses ele recebera férias de 30 dias, e será acrescentado ¹’³ a mais no salario. O Aprendiz não pode Vender suas Férias para a Empresa. O Aprendiz tem que Gozar das suas Férias só terá os 30 dias de Férias de Faltar menos de 6 Vezes ao Ano, caso contrario será diminuído as férias. O Aprendiz quando esta de férias recebera dois Salários, um do mês trabalho e do mês seguinte (Salario Adiantado). Quando o Aprendiz voltar das férias ele não terá direto de receber o Salario do mês que ele trabalhou por que ele já recebeu Adiantado quando estava repousando. Ele só terá direito ao (Vale Transporte e ao Vale alimentação) Se o Salario aumentar o do Aprendiz também aumentará. O aprendiz tem que trabalhar ate cinco dias semanalmente tendo 2 dias de Repouso. No caso ele terá 2 dias para descansar, sendo que Domingo Obrigatoriamente tem que ser um dia de repouso e Outro é a critério da empresa no caso no Sábado. -Decimo Terceiro; Todo Aprendiz receberá normalmente o seu Decimo terceiro, porque tem sua carteira assinada, se o Aprendiz não tiver um 12 Mês completo de Trabalho, o Decimo terceiro dele será contado por meses ou dias trabalhado. A EMPRESA poderá pagar em ate 2 vezes o Decimo Terceiro do Funcionário. A EMPRESA poderá pagar em ate duas Vezes, sendo que a Primeira Parcela tem que ser paga em ate o dia 30 DE NOVEMBRO e a outra parte em ate o dia 20 de DEZEMBRO.…

Vitorina Aparecida R da Motta nº 40 Washington Luis Gomes de Oliveira nº 41 Direitos Trabalhista do Aprendiz São Paulo -2.010 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Contrato de aprendizagem Conforme dispõe o art. 428 da CLT, o contrato de aprendizagem é um contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e ao menor de 24 anos, inscrito em programa de…

disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT, estabelecendo as normas a serem seguidas bem como as condições a que o menor poderá ou não desempenhar suas funções no ambiente de trabalho. Há que se mencionar também a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo Capítulo V assegura à criança e adolescente o direito ao desenvolvimento, exercício da cidadania e qualificação…

Introdução O Presente trabalho propõe uma reflexão sobre as ações governamentais e as políticas públicas brasileiras em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Desde a antiguidade as crianças assim como as mulheres e os escravos, eram considerados seres inferiores em relação de dependência com aos seus senhores (Ariès,1981; Snyders,1984). Na Europa (Séculos XV e XVII) e séculos mais tarde, na cidade do Rio de Janeiro ( Abreu e Matines, 1997), as ruas estavam povoadas…

Os direitos do aprendiz uma análise da legislação em vigor Sumário: Introdução; 1. O negócio jurídico e o contrato de trabalho; 2. Contrato de aprendizagem; 2.1 Aprendizagem; 2.1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros…

Aprendiz Paulista Compreendendo o Programa Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Manual do Aprendiz Paulista Esclarecimento das dúvidas sobre o Programa São Paulo - 2009 2 Governador José Serra Secretário do Emprego e Relações doTrabalho Guilherme Afif Domingos Secretário Adjunto Pedro Rubez Jehá Chefe de Gabinete Luiz Antonio Monteiro Arcuri Coordenador de Políticas de Emprego e Renda Juan Carlos Dans Sanchez 3 Conteúdo…

Rodrigues MENOR APRENDIZ Santarém-PA Março/2013 1. ORIGEM - FORMA DE NASCIMENTO DA RELAÇÃO O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então, trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos, há a utilização da mão-de-obra infantil. O contrato de…

O que é ser um Jovem Aprendiz? Ser um Jovem Aprendiz é aprimorar-se constantemente. São jovens e adolescentes que almejam desenvolvimento e crescimento profissional, dentro de uma área de atuação especifica, valorizam a educação e, principalmente, desejam realizar sonhos. É a descoberta de oportunidades e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho. De acordo com a Lei 10.097/00 o programa Jovem Aprendiz desenvolve habilidades que atendem as demandas do universo corporativo. O que é…

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE TRABALHO DO MENOR E MENOR APRENDIZ 1. Como está disciplinado o trabalho do menor? O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT. Há que se mencionar também o Capítulo V da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A partir de que idade o menor pode começar a trabalhar? O menor adquire sua capacidade jurídica para trabalhar a…

um Jovem Aprendiz, devem cadastrar os currículos pelo site É importante que os jovens interessados realizem o curso de Formação Profissional para o Mundo do Trabalho para o mundo do trabalho, oferecido gratuitamente nas unidades parceiras do Espro. São mais de 900 empresas que disponibilizam oportunidades ao Jovem Aprendiz, por meio de Programas de Aprendizagem. Ao surgirem vagas para o Programa Jovem Aprendiz, os jovens são contactados pela área de Triagem e Encaminhamento do Espro,…