Trabalho menor aprendiz

Kleber Raphael Machado
Marcelo Duarte Conrado
Sâmia do Nascimento Rodrigues

MENOR APRENDIZ

Santarém-PA
Março/2013

1. ORIGEM - FORMA DE NASCIMENTO DA RELAÇÃO

O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então, trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos, há a utilização da mão-de-obra infantil. O contrato de aprendizagem tem origem nas corporações de ofício, em que o trabalhador ingressava na corporação com o objetivo de aprender e poder desenvolver uma obra que o tornasse mestre. Tinha o ajuste natureza civil, sendo regido pela locação de serviços. Posteriormente o pacto foi considerado como de trabalho. Rezava a recomendação nº 60 da OIT, de 1930, que a aprendizagem é o meio pelo qual o empregador se obriga, mediante contrato, a empregar um menor, ensinando-lhe ou fazendo com que lhe ensinem metodicamente um ofício, durante período determinado, no qual o aprendiz se obriga a prestar serviços ao empregador. Posteriormente em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial". Ainda em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial". Com essas providências, o ensino profissional se consolidou no Brasil, embora ainda continuasse a ser preconceituosamente considerado como uma educação de segunda categoria. A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da