Direito Do Aprendiz

calendário organizado de tarefas, que o estudante adquira diferentes habilidades. Além disso, a aprendizagem prática não deve tomar todo o tempo estudante para que haja alternância entre as horas de trabalho e horas dedicadas ao estudo. Quem pode ser aprendiz: jovens entre 14 e 18 anos incompletos podem ser contratados como aprendizes desde que estejam estudando em uma escola regular e também estejam, matriculado e freqüentando alguma instituição de ensino profissionalizante. Além…

jovens precisam estar matriculados em cursos oferecidos pelo Sistema “S”[1], que são instituições dos serviços nacionais de aprendizagem, como também cursos promovidos por ONGS que precisam ser registradas e autorizadas pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O programa de qualificação é feito por escrito com prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 e este contrato não pode ser estipulado…

e o menor trabalhador ou aprendiz, traz consigo detalhes de uma relação nem sempre clara, que será relatada neste trabalho, para o aperfeiçoamento coletivo sobre este tema. 2. CONCEITO É dever de a sociedade buscar a evolução da norma jurídica, para benefício de seu povo, o que veio a ocorrer com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe regras benéficas ao trabalho do menor, fixando, conforme preceitua o art. 7º: Artigo 7º: são direitos dos…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MENOR APRENDIZ CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º 83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONTRATO DE EMPREGO DE MENOR; TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MENOR APRENDIZ CLAUDEMIR SILVA DE…

devendo o empregado ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. Poderá a aprendizagem ser, porém, tanto industrial, como comercial ou rural. É nesse contexto de proteção especial às crianças e adolescentes, onde se encontram, dentre outros, o direito à educação e à profissionalização, que se insere a aprendizagem do menor, dos 14 aos 24 anos de idade, e que é possibilitada através de entidades de formação técnico profissional. Consta, porém, nos §§ 5º e 6º do artigo 428 da CLT…

brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber benefícios como férias, décimo-terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros. Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as necessidades do trabalhador e de sua família, frente ao capitalismo selvagem, voltada a vida de consumo crescente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi…

MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO: PERSPECTIVAS COMPARATIVISTAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS RESUMO Este artigo científico, por meio de pesquisa, e com base nas Leis brasileiras, tem como finalidade peculiar demonstrar a comparação nas duas formas de inserção do menor no mercado de trabalho. Partindo desta premissa, procurar-se-á mostrar quais são as vantagens (benefícios) para o menor, como também para o empregador (redução de encargos) e como deve ser a relação de trabalho de entre…

Direitos e Deveres Dos Jovens na Aprendizagem Acopamec/sempre Aprendiz: Empresa: Educadora Turma Direitos e Deveres dos Jovens na Aprendizagem Considera-se aprendiz o trabalho com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizando e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, faz…

CLAUDIO ROBERTO DE PAULA ALVES CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II APRENDIZAGEM CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA RIBEIRÃO PRETO – SP 2006 INTRODUÇÃO Através de uma análise da história da civilização, notamos que há tempos existe a necessidade de ser dispensada maior proteção aos menores trabalhadores, muitas vezes, vítimas da exploração por parte dos empregadores. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o menor pode iniciar sua vida laboral, como…

Reconhece ainda a CLT, a figura do “aprendiz” que, segundo a regra inserta em seu artigo 428 diz respeito à contratação escrita e por prazo determinado, onde o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos (idade alterada para 24 anos, no Decreto que regulamenta a matéria), inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Por sua vez, o menor-aprendiz se obriga…