Direito Do Aprendiz

Universal dos Direitos da Criança que a finalidade principal da proteção do trabalho dos menores está em “lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”. No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. Hoje, isso já não se justifica, principalmente diante do fato de que homens e mulheres são iguais…

liv_apdz_faq_REV2.indd 1 16/8/2011 14:49:30 PERGUNTAS FREQUENTES BOM PARA O JOVEM, MELHOR PARA A EMPRESA liv_apdz_faq_REV2.indd 2 16/8/2011 14:49:30 Apresentação Seja bem-vindo ao Programa Aprendiz Legal, que atende milhares de jovens em todo o Brasil, oferecendo a articulação entre formação e mercado de trabalho, ampliando as chances de inserção social e o fortalecimento da cidadania, em sintonia com os objetivos da Fundação Roberto Marinho. Esse guia foi desenvolvido com o

Comercial, enumere os direitos do jovem aprediz contradado na empresa. 1. Remunerar o aprendiz com sálario minimo hora, salvo condição mais favorável. 2. Direito a resgistração da carteira do aprendiz. 3.A garantia de todos os direitos…

.............. 18 ANEXOS ........................................................................................................................ 19 5 1.INTRODUÇÃO Todo cidadão tem o direito ao emprego, o direito ao justo salário, ao descanso exaltando a dignidade do trabalho. E esses direitos nas relações de trabalho devem ser preservados e garantidos pelo empregador. Para que isso aconteça é preciso conhecer as leis que regem essa relação. É necessária uma conscientização…

segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem. Quem pode ser aprendiz? Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). O que…

Diferenças de Contrato de Aprendiz e Indeterminado Contrato de Aprendiz Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual

instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; VII. comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas (§ 1º do art. 3º e art. 7º da Lei nº 11.788/2008). h) Direitos do Estagiário Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxíliotransporte, na hipótese de estágio não obrigatório.…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ Equipe: Andreza Rafael Araújo Willames Tavares Sumário 1. Introdução ........................................................................................... 2. O que é um jovem aprendiz? .............................................................. 3. Diferenças entre aprendiz e estagiário ............................................... 4. Direitos e deveres no contrato de aprendiz…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Mogi das Cruzes, SP 2008 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA - 22.241 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Prof.ª Orientadora: Ms. Dorotéa Amaral de Brito Lira Prof. Orientador: Ms. Jefferson Baptista Macedo Mogi das Cruzes,

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a…