Direito Do Aprendiz

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ 1- QUAL O PRAZO PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ? O contrato tem prazo determindo de 2 anos de duração ou quando o aprendiz completa a idade máxima estabelecida para esse tipo de trabalho que é de 24 anos de idade, salvo para os deficientes físicos que não tem uma idade máxima para limite. 2- PODE OCORRER UMA ANTECIPAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO? Sim, por alguns motivos por parte do aprendiz e por parte do empregador…

aprendizagem na área do comércio, indústria e prestação de serviços. Neste trabalho analisaremos a obrigatoriedade e os procedimentos para a realização desse contrato. 1. CONCEITOS É considerado aprendiz o maior de 14 e menor de 24 anos que celebra contrato de trabalho, conforme o artigo 428 da CLT. Ao aprendiz portador de deficiência não há imposição de limite de idade. Art. 2º do Decreto nº 5.598/2005 Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por…

PROGRAMA APRENDIZ LEGAL: BENEFICIO PARA A FAMILIA E PARA AS EMPRESAS QUE ADEREM AO PROGRAMA Daniel de Sena1 Iara Macielle2 RESUMO Este artigo fala da importância e desde quando a regulamentação do trabalho juvenil é parte da sociedade brasileira, sociedade esta preocupada com a garantia e no desenvolvimento dos direitos da criança e do adolescente, descrevendo estas regulamentações, assim como inovações utilizadas para alcançar com cada vez maior eficiência o objetivo de proteger e

Trabalho Contadez Boletim Menor Aprendiz - Contrato de Aprendizagem - Normas Gerais Nota: Em razão da publicação da Instrução Normativa SIT nº 75/2009, esta orientação substitui a de mesmo título publicada no Boletim Contadez nº 38/2008. INTRODUÇÃO Com o objetivo de promover o crescimento e a experiência dos jovens, são as empresas obrigadas a admitir menores aprendizes. A aprendizagem tem por objetivo aplicar, na prática, o conteúdo aplicado ao aluno nos cursos de…

PARA ASSINATURA DA CATHO ONLINE 1. DAS PARTES 1.1. De um lado, a contratada APRENDIZ EMPREGOS, CNPJ 13.076.522/0001-19, com sede na Rua Caracol, 175, Sim, Feira de Santana, BA, CEP 44071-090, doravante denominada “APRENDIZ EMPREGOS”; 1.2. De outro lado, ainda, a pessoa física contratante, doravante designado(a) ASSINANTE, neste ato, portador(a) deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da APRENDIZ EMPREGOS, através de seus códigos de acesso, identificados pelo…

1-O que é um aprendiz? É um adolescente/jovem que tem que entre 14 e 24 anos de idade e que esteja matriculado em um Programa de Aprendizagem numa ONG, Escola Técnica ou Sistema S. Ele faz a aprendizagem teórica em alguma dessas instituições e a coloca em prática em alguma empresa. 2-O que fazer para tornar-se um aprendiz? É necessário estar matriculado ou cadastrado em um programa de aprendizagem de uma organização formadora, estar cursando o ensino fundamental ou já tê-lo concluído e…

assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico­profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Em contraponto, o apren­diz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola,

presente trabalho é sobre Menor Aprendiz e Estagiário, mais concretamente os subtemas nos quais iremos abordar são: Tipo de contrato de trabalho, Direitos e deveres do contratado, Jornada de trabalho, Forma de remuneração, Direito á benefícios e o que pode ser descontado. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar as normas do Menor Aprendiz e Estagiário. A organização consiste em dois capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda o tema Menor aprendiz e o segundo capitulo…

CONTRATANDO O MENOR APRENDIZ Alguns pontos importantes entre outros: O Contrato de Trabalho do aprendiz deverá ser firmado por escrito e por tempo determinado, com o competente registro na Carteira Trabalho, e com os mesmos recolhimentos dos tributos dos demais funcionários, exceto o FGTS que será depositado com aplicação da alíquota de 2% (dois por cento); O prazo máximo para o Contrato de Aprendizagem será de 2 (dois) anos, e não poderá ser renovado após esse prazo.

TRABALHO DE DIREITO TEMA: CONTRATO DE APRENDIZAGEM NOME: GABRIELA Sumário Introdução........................................................................................................................03 O que é aprendizagem?....................................................................................................04 O que é o contrato de aprendizagem?..............................................................................04 O que é o programa de aprendizagem?....