Direito Direito Do Meio Ambiente

recursos natureza. Nos dias atuais, a evolução dos meios científicos e tecnológicos e a expansão das indústrias comerciais, contribuíram para uma degradação crescente no meio ambiente. Em 1972 foi realizada em Estocolmo ,na Suécia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente o tema se torno um direito fundamental do ser humano disposto em seu 1° principio. A partir do século XX a preocupação com o meio ambiente teve uma grande relevância social, este…

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS Cachoeiro de Itapemirim – ES Outubro/2012 Lícia Mareto Vargas Regiane de Fátima Shirley de Oliveira Monção Tamiris Falcão Freire MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário São Camilo, orientado pela prof. Milena, como requisito parcial para avaliação. Cachoeiro de Itapemirim – ES Outubro/2012 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 03 2 MEIO AMBIENTE: UM DIREITO DE TODOS

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

O MEIO AMBIENTE E O DIREITO À VIDA O presente estudo trata de um breve relato sobre a preocupação sobre o futuro da vida sobre a terra, o que se está fazendo ao meio ambiente e sugestões do que ser feito para evitar a destruição do nosso planeta. O MEIO AMBIENTE E O DIREITO À VIDA Liduina Araújo Batista “Gaio é dotado de direitos que formalizam o seu poder de ter. Hoje, a propriedade privada de Gaio não se estende aos escravos e a sua é formalmente igual a ele.” (Ugo…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL 1.1 Direito à vida O direito à vida surgiu como um direito fundamental, não é por menos, afinal o direito de viver trata-se do mínimo existencial. Assim, resguardada como uma garantia constitucional juntamente com os outros direitos fundamentais, tais como: “à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, artigo 5°, caput, da Constituição Federal. Contraditório seria se o constituinte declarasse outro direito a priori que não…

Direitos Fundamentais e Meio Ambiente. "O desenvolvimento é sustentável quando satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a habilidade das futuras gerações em satisfazer as suas próprias necessidades, ou seja, sem inviabilizar os recursos equivalentes de que farão uso no futuro outras gerações." Da necessidade de transformar o modo de vida da sociedade atual, que trouxe consigo características egocêntricas e consumistas do modelo de sociedade padrão das décadas passadas, surge o

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

1. DOUTRINA INTERNACIONAL A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ATRAVÉS DO DIREITO PENAL* WINFRIED H ASSEMER S UMARIO: 1. T eses sobre o Direito P enal d o A mbiente - 2 . P roteção a mbiental na A lemanha e s eus problemas - 3 . S ugestões para u m D ireito A mbiental " moderno" Há vários motivos para me sentir satisfeito por estar entre vocês, neste Congresso. Os penalistas de Frankfurt têm procurado estabelecer múltiplos contatos com pessoas de vários países do mundo. Por…