Trabalho escravo

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA

TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA

BRASÍLIA-DF 2009

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA

TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA

Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público, como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional Lato Sensu, sob a orientação da Professora Doutora Júlia Maurmann Ximenes.

BRASÍLIA-DF 2009

Aos meus pais, com carinho.

AGRADECIMENTOS

Devo meus sinceros agradecimentos a minha orientadora Professora Júlia Ximenes.

RESUMO

Em que pese o desenvolvimento tecnológico e a modernização dos meios de produção, constata-se no Brasil, ainda, a exploração do trabalhador rural, caracterizando novas formas de trabalho escravo. Assim, ao se considerar que a ordem econômica brasileira está fundada na valorização do trabalho humano, de modo a garantir existência digna a todos, é que se insere a necessidade de respeito à dignidade humana, como marco teórico na luta contra a escravidão contemporânea. Para isso, é preciso que o direito das coletividades acompanhe as mudanças sociais e os problemas que já não atingem somente a um indivíduo, e sim toda a sociedade, devendo reprimir tal prática através dos vários instrumentos de combate. Apresentamse como instrumentos: fiscalização pelo Poder Executivo, expropriação das terras nas quais se utilize a redução do homem à condição análoga de escravo, e, especialmente, a ação civil pública, por meio da atuação do Ministério Público do Trabalho. Palavras-chaves: Dignidade humana. Escravidão. Contemporaneidade. Ação Civil Pública. Ministério Público do Trabalho.

ABSTRACT
In spite of the technological development and the modernization of production processes, it can still be found, in Brazil, the exploitation of the