Direito Difuso E Coletivo E Dignidade Da Pessoa Humana

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  • O ministério público está legitimado à defesa de interesses individuais homogêneos, desde que tenham expressão para a coletividade

    1480 palavras | 6 páginas
  • A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO

    3441 palavras | 14 páginas
  • DIREITO - ACESSO A JUSTIÇA

    8266 palavras | 34 páginas
  • FUNDAMENTAIS

    545 palavras | 3 páginas
  • A O Civil Publica

    2863 palavras | 12 páginas
  • aspecto temporal da medida de segurança

    24035 palavras | 97 páginas
  • Da legitimidade da Defensoria Pública para propor ação de improbidade administrativa

    5943 palavras | 24 páginas
  • O Meio Ambiente como Bem Público

    2008 palavras | 9 páginas
  • Direito

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  • direito

    1580 palavras | 7 páginas
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