Direito Digital Bancário - Explanações preliminares do surgimento de um novo ramo do Direito

Direito Digital Bancário Explanações preliminares do surgimento de um novo ramo do Direito Introdução O presente artigo tem por finalidade apresentar o Direito Digital integrado com o Direito Bancário, surgindo assim o Direito Digital Bancário. Buscando uma abordagem moderna e inovadora sobre o tema, não obstante, deixamos claro que não há intenção, nem mesmo motivação de exaurir o tema. 1. Direito Digital e Direito Bancário – Conceitos Com o advento da internet nos últimos anos, estamos presenciando diversas mudanças, consequentemente afetando o Direito, lembremo-nos do antigo – mas não ultrapassado – jargão jurídico que nos diz que ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). Neste contexto de adaptações e mudanças advindas da sociedade e do Direito, surge o Direito Digital, sendo muito bem conceituada pela nossa nobre colega Patricia Peck que nos ensina: O Direito Digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicadas até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas ( Direito Civil, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito Contratual, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Internacional etc.) Contido nesta imensa esteira tecnológica, os bancos talvez sejam os mais afetados pelo uso e surgimento de novas tecnologias. Tendo em…

apresentado tem por objetivo trazer a discussão do que concerne títulos de créditos bem como sua posição tomada em tempos que a informática e virtualização tem sua importância conferida. Por complemento trouxe-se a baila a legislação brasileira junto a doutrina do Direito. Vemos que a cartularidade está a se desconstituir, então é de relevância a analise sobre o que discutimos aqui, uma vez que a massa populacional está cada vez mais aderindo as compras por via do e-comerce (comercio…

Gestão da Informação em bancos 1) Dado o histórico de gastos de tecnologia de informação em bancos no Brasil, discuta as principais tendências observadas para o perfil destes gastos nos últimos anos. R: Os bancos brasileiros, pioneiros na ampla utilização de recursos de TI, já identificaram há muitos anos que o cenário competitivo e o futuro está na realização de negócios no ambiente digital. O Brasil tem hoje uma população de mais de 190 milhões de habitantes e o número de contas…

Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção SANDRA MARIA DE FREITAS A INTERNET NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO Florianópolis 2004 SANDRA MARIA DE FREITAS A INTERNET NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção pelo Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Luiz…

o trânsito de informações entre as partes. Depreende-se da leitura do Art. 1º da referida lei que o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais será admitido, assim também como a comunicação dos atos e a transmissão de peças processuais. Cabe ressaltar que meio eletrônico se perfaz por qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, como assim disciplina o inciso I do § 2º. Outro elemento fundamental que garante a segurança do…

utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. Prazos de Recolhimento (Atualizado pela MP nº 447/2008): Empresa ou Equiparada Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento. A contribuição dos cooperados arrecadada pela cooperativa de trabalho - código 2127 - também deve ser recolhida até o dia…

Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência…

GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS Estudo apresentado para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial,…

eletrônicos, instituto de chaves públicas, sistema de pagamentos brasileiro, projetos de leis para regulamentar o comércio eletrônico e a assinatura digital. (2,0 pontos) Em seu artigo “Títulos de Crédito Eletrônicos”, o Professor Lister de Freitas Albernaz define o título de crédito como o documento, fruto da modernização das atividades mercantis, no qual está exteriorizada uma obrigação futura em troca de um valor ou mercadoria, com o objetivo de incorporá-la e dar garantia ao…

ao conjunto completo do lixo eletrônico, quanto a cada elemento que compõe esse conjunto. B Estariam mantidas a coerência e a correção gramatical do texto, caso o termo “a ministra” (R.11) fosse substituído pela forma pronominal lhe, desde que ligada por hífen à forma verbal “afirmou”. C A inclusão da preposição para imediatamente antes do vocábulo “dimensionar” (R.18) manteria a correção gramatical, mas traria prejuízo à coerência do texto. D É adequada à coerência do texto a…