Direito Digital Bancário

ocorrer a renovação do mesmo, sem custo de novo licenciamento. A não renovação do contrato implica na suspensão do direito de uso do software. 2. DO OBJETO DO CONTRATO 2.1 O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do Software ATENDI CARDÁDIO DIGITAL, bem como a prestação de serviços de Software para aCONTRATANTE. 2.2 A presente licença de uso do Software ATENDI CARDÁPIO DIGITAL terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade. 3. LICENCIAMENTO 3.1. O software…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO O FIM DO BANCO CENTRAL: Perspectivas para a Desestatização do Dinheiro Gabriel C. de Sales, Gabriel M. Lobo, Rhayssam P. de A. Arraes, Victor Zampieri Sumário: 1. Introdução; 1.1 – Panorama sobre o Banco Central e A Instabilidade Financeira; 1.2 – Teoria Austríaca do Ciclos Econômicos; 2. O Banco Central e A Crise Financeira; 2.1 – A Perspectiva de Rothbard sobre A Crise de 29; 2.2 – A Crise do Euro; 2.3 – A Crise

modernização dos procedimentos comerciais, os negócios eletrônicos, instituto de chaves públicas, sistema de pagamentos brasileiro, projetos de leis para regulamentar o comércio eletrônico e a assinatura digital. (2,0 pontos) 2) O Código Civil de 2002 definiu normas para os títulos de crédito. Se, no Direito Brasileiro, já existiam diversas leis especiais para regular os títulos de crédito, alguns usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais, explique a…

TV Digital na Prefeitura: uma ferramenta de integração social valderez@adthec.com.br 16.08.2011 TV Digital Modelos & Possibilidades TV Digital – Composição Projeto Camara Educativo Exemplos Retransmissora TV Digital Fonte: DIBEG -http://tydw.files.wordpress.com/2009/09/folleto.jpg?w=210&h=300 Modelos & Possibilidades Integração Nacional A TV Aberta no Brasil instrumento de Inclusão Social Inclusão Digital Governo Eletrônico Teleducação…

de um lado o ______________________________________, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º _________________, COM ENDEREÇO __________________________, Nº ______, INSCRIÇÃO ESTADUAL _____________, INSCRIÇÃO MUNICIPAL ____________, neste ato por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominados CONTRATANTES, e de outro lado, a Fundação Zerbini, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º…

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗ RESUMO Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a desmaterialização dos títulos de crédito, há o surgimento de conseqüências jurídicas tais como a…

FAO – FACULDADES OPET ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 Sumário 1 LINHA DE PESQUISA 4 2 TEMA 4 3 PROBLEMA.............................................................................................................................4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2…

pouco vai desaparecendo a duplicata materializada em papel, em cártula, substituída pelo título eletrônico, cuja executividade vem sendo, no entanto, contestada por parte da doutrina, mas com legalidade na sua emissão por meios eletrônicos em nosso direito, dependendo a sua eventual nulidade de aplicação em cada caso concreto, não podendo se questionada a sua definição. A norma do art. 889, §3º, do novo Código Civil, vem robustecer o entendimento de parte da doutrina, à qual nos…

perante Vossa Excelência, propor AÇÃO TRABALHISTA em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n.º 01.701.201/0331-92 com sede em Curitiba/PR, Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 766, Vila Hauer, CEP n.º 81630-010, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passará a expor. Documento assinado com certificado digital por Sabrina Zein em 21/09/2012 Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico - Código:…

Dá sim Shirley, mas, como em tudo no Direito, os resultados dependem do financiamento que você fez e do que lhe foi cobrado indevidamente pelo agente financeiro. Primeiro, temos que saber se você tem direito a entrar com a Ação, o que só acontece se você ainda está pagando o financiamento ou se terminou há até 2 anos. Fora desse prazo, nada feito. A Ação, dentro desse prazo, pode ser impetrada tanto para veículos quitados quanto para veículos ainda sendo pagos. Segundo: têm que ser feito