Titulos de Crédito

DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO:
RAZÕES, CONSEQÜÊNCIAS E DESAFIOS
Livia Sant´Anna Faria∗
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗
RESUMO
Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim, com a desmaterialização dos títulos de crédito, há o surgimento de conseqüências jurídicas tais como a responsabilidade civil, a segurança quanto ao erro de transmissão e quanto à privacidade, o protesto dos títulos, a prova das obrigações, o protesto por indicação e a emissão de tais títulos. Objetiva-se analisar desvantagens que restrinjam sua aplicação e avaliar a assinatura digital nos documentos eletrônicos, pois apesar de já haver previsão de autenticação, ainda não existe uma lei especial no país, ao contrário de outros países.
PALAVRAS CHAVES
TÍTULOS DE CRÉDITO; DOCUMENTO ELETRÔNICO; DESMATERIALIZAÇÃO;
INFORMÁTICA.
RÉSUMÉ
Le travail examine la possibilité d´écarter la cartularité des effets de commerce et documents de crédit, pour les représenter sous forme électronique, et son acceptation par la législation brésilienne. Puisqu´il s'agit d´un sujet de grande importance au nouveau droit des entreprises, la mise à l´écart de la cartularité doit être bien analysée afin de ne pas produire de doutes sur sa pratique au marché. Ainsi, ce phenomène produit des conséquences juridiques, soit des avantages soit des désavantages, tels comme la responsabilité civile, la sécurité au monde virtuel, les erreurs de transmission, le prôtet des titres, la preuve des obligations et l´ émission.
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Advogada. Mestranda em Direito na Faculdade de Direito de Campos (FDC).
Mestre e Doutor em Direito. Professor Adjunto nas Faculdades de Direito da UFRJ e da UERJ.
Professor do