Financas Publicas

INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Curso Superior Profissional de Administração Pública

Tema: Resumo sobre Finanças Púiblicas e Direito Financeiro

Docente:
Dr. Renito Chilaule
Dr. Gabriel Chongo

Discente: Edson Macuácua Macuácua

Maputo, Junho de 2011

Resumo

Autor: A. L. Sousa Franco
Título da Obra: Finanças Públicas e Direito Financeiro
Contendo: Finanças Públicas

1. Conceito de Finanças Públicas

As finanças púlicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios e das entidades paraestaduais. O seu estudo abarca aspectos como o orçamento, as despesas e receitas públicas e a sua uitlização como instrumento de política económica e social.

2. O fundamento das Finanças Públicas

As finanças públicas existem porque existe a necessidade do Estado realizar despesas e, consequentemente, cobrar receitas:

O Estado tem como finalidade a satisfação de necessidades colectivas, tais como a segurança e ordem públicas, a defesa nacional, a administração da justiça, o acesso à educação e saúde, a existência de infraestruturas económicas e sociais e a estabilidade macroeconómmica.

Tem também como objectivo atingir certos objectivos de política económica e social, como a redução da pobreza, a redistribuição do rendimento e o desenvolvimento económico.

A fim de alcançar tais objectivos, O Estado vê-se obrigado a dispender recursos, a efectuar despesas. Para financiar as suas despesas, o Estado necessita de arrecadar receitas. Temos , pois, os impostos, as taxas, as receitas patrimoniais, os donativos e os empréstimos públicos.

3. Diferença entre Finanças Públicas e Finanças Privadas.

As Finanças Públicas diferem radicalmente das finanças privadas ou dos particulares:

Em primeiro lugar, os impostos constituem um meio de