Finanças publicas

APONTAMENTOS DE FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA FISCAL

ELABORADO POR Dr. PEDRO DIOWAKU

Para os estudantes do IV Ano de Licenciatura em Administração Pública, 2013
PROGRAMA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO

Ano: 4º
Tipo: Semestral
Carga Horária Semanal: 4 horas

CAPÍTULO I – Introdução à Disciplina

1. Actividade Financeira

1. Necessidades individuais e necessidades colectivas

2. Meios de financiamento do Estado

2. Ciência das finanças e Direito financeiro

1. Distinção entre finanças públicas e finanças privadas

2. Finanças positivas e finanças normativas (tipos de análises)

3. O Papel do Estado. Finanças neutras, intervencionistas e constitucionalismo financeiro. As Finanças modernas.Fundamentos para a Intervenção do Estado na Economia

CAPÍTULO II – O Orçamento Geral do Estado

1. Noção, elementos e funções do Orçamento

2. Orçamento e figuras afins

3. Regras da organização do orçamento. Excepções

4. Preparação do orçamento, período de elaboração e votação do orçamento e consequências da sua não votação tempestiva

5. Execução do orçamento

6. Controlo interno e externo do orçamento e da conta

1. Controlo interno: entidades que o exercem

2. Entidades incumbidas do controlo externo

3. Papel do Tribunal de Contas no controlo externo

4. Responsabilidade fiscal (financeira)

7. O plano e o orçamento

CAPÍTULO III – Despesas Públicas

1. Enquadramento Geral. Noção e elementos da despesa pública

2. Classificação orçamental da despesa pública

3. Tipologia das despesas públicas

4. As despesas públicas nas contas nacionais

5. Aumento das despesas públicas

6. Efeitos económicos das despesas públicas

CAPÍTULO IV – Receitas Públicas e Sistema Fiscal

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