Direito Despesa Publicas

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS EAD GRADUAÇÃO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS COMPONENTE CURRICULAR – CONTABILIDADE PÚBLICA ATIVIDADE VIRTUAL Salvador 2013 YURI ÁVILA AMORIM SANTOS ATIVIDADE VIRTUAL Atividade apresentada como avaliação parcial para disciplina Contabilidade Pública do curso de graduação em Ciências Contábeis, referente à atividade pontuada. …

Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente estou lotado na Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e sou instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e das Semanas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Especializei-me em Planejamento e Orçamento pela ENAP e sou pós-graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa do…

RESUMO Este artigo aborda a importância dos Restos a Pagar na administração pública e sua evolução com o advento da Lei Complementar Nº 101/00, em consonância com a Lei 4.320/64, os Decretos-Lei 200/67, 93.872/86 e ainda o Decreto Lei Nº 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais). Tal pesquisa permitiu a análise de todas as mudanças ocorridas nesses 10 anos, a partir da edição da Lei Complementar, tornando possível visualizar o impacto causado a nível orçamentário e financeiro, a…

UniEVANGÉLICA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS DIREITO TRIBUTÁRIO ÂNGELA APARECIDA DUARTE PEIXOTO ANÁPOLIS, 2014 ÂNGELA APARECIDA DUARTE PEIXOTO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UniEvangélica-Centro Universitário, para avaliação parcial da disciplina de Direito tributário sob orientação do(a) Prof.Ms. Wander Lúcio Braga e Sousa ANÁPOLIS, 2014 INTRODUÇÃO O dia-a-dia…

empresariais, com fins lucrativos. Unidade III – Tributos Dividido entre Direito Público (Externo e Interno)e Direito Privado. É adstrito ao campo da receita pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). Unidade IV – Despesas A consulta "Despesas" do Portal da Transparência do Governo…

........................... 5 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA............................................................................. 6 4. A HISTÓRIA DE MANAUS................................................................................. 7 5. QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO................... 8 6. ORÇAMENTO PÚBLICO..................................................................................... 9 7. RECEITA PÚBLICA..................................................

FINANÇAS PÚBLICAS PESQUISA ACADÊMICA 11 De acordo com o MTO as receitas orçamentárias são classificadas segundo quais critérios? Diferencie Receitas Originárias e Receitas Derivadas. (Importante indique a fonte de sua pesquisa). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza de receita, indicador de resultado primário, fonte/destinação de recursos, e. esfera orçamentária. Receitas Originárias e Receitas Derivadas A doutrina classifica as receitas…

Resumo Direito Financeiro – I unidade do 6º período ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE Por Regi, Isis, Kassumy e livro de Valdecir Pacoal RAZÃO DE SER DO DIREITO FINANCEIRO É um ramo do direito público interno que organiza as finanças públicas do Estado. O Estado tem por meta promover à sociedade o BEM COMUM e para que o Estado execute oq se propõe precisa da AFE. Além disso, o Estado demanda atuação das pessoas para mantê-lo, é preciso compreender oq deve ser feito para sua permanência. A AFE

PATRIMONIO PÚBLICO: OS ELEMENTOS QUE O FORMAM E SUAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Rita de Cássia da Silva Moreira RESUMO Ao se falar do Patrimônio, sejam eles das entidades públicas ou privadas, deve-se observar que estes abrangem um conjunto de bens, assim como direitos e obrigações, avaliados em moeda corrente do país, e estes são destinados à realização de algum projeto como construções, reformas de prédios, aplicações na saúde, educação, lazer, esporte, cultura entre outros, no tocante…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens