Resumo Direito Financeiro

Resumo Direito Financeiro – I unidade do 6º período
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE
Por Regi, Isis, Kassumy e livro de Valdecir Pacoal
RAZÃO DE SER DO DIREITO FINANCEIRO
É um ramo do direito público interno que organiza as finanças públicas do Estado. O Estado tem por meta promover à sociedade o BEM COMUM e para que o Estado execute oq se propõe precisa da AFE. Além disso, o Estado demanda atuação das pessoas para mantê-lo, é preciso compreender oq deve ser feito para sua permanência. A AFE justifica a necessidade de existir do ESTADO e junto com os cidadãos para q o ESTADO traga algo bom, faça o BEM COMUM q se traduz em saúde, educação, segurança, lazer, saneamento básico e etc. Esse BEM COMUM no geral são anseios da sociedade para q o ESTADO ofereça, mas nem sempre é possível ocorrer. Portanto, a missão do ESTADO é assegurar ao homem os meios necessários para q ele possa viver com dignidade e esses meios necessários é conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem que podem ser coletivas ou públicas.
I.P.K.M=> O ESTADO nasceu para nós e não nós para ele.
NECESSIDADE COLETIVAS E PÚBLICAS
O Estado não é capaz de realizar todos os anseios da coletividade, uma vez q são infinitas, portanto cabe ao ESTADO selecionar aquelas + importantes. Por isso existem as chamadas necessidades coletivas e públicas.
Necessidades coletivas são aquelas infinitas, é o bem comum, tudo aquilo que é pleiteado pela sociedade está inserido nas nec coletivas, que podem ser vistas como o todo homogêneo do globo das necessidades. Essa nec estão interligadas com o ESTADO, porém os recursos são finitos, e diante desta realidade o ESTADO vai selecionar algumas sociedades coletivas transformando-as em necessidade pública.
Necessidade pública pressupõe a existência de determinada carência de um grupo social cuja satisfação ocorra por meio da intervenção estatal direta – realizada pelo ESTADO. Para brotar a nec pública, ocorre um crivo político na nec coletiva. Logo, se em verdade a