RESUMO Semelhan as e Diferen as de direito tribut rio e direito financeiro

Direito Tributário
O Direito Tributário, por sua vez, corresponde a um sub-ramo do direito, pertencente ao gênero Direito Financeiro, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Dessa forma, constitui um segmento do direito financeiro que tem como premissa a arrecadação de dinheiro público através de tributos para então compor o Erário e destinar tais verbas em políticas públicas para alcançar melhorias sociais. Portanto, o Direito Tributário regular as normas de criação, arrecadação e fiscalização das receitas de natureza tributária.
Rubens Gomes de Souza o conceitua como, “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes de atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos.”
Para elucidar a questão, vejamos o conceito de Hugo de Brito Machado: “O Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.”
Nesse sentido, o Direito Tributário versa sobre as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, instituição, escrituração, arrecadação e fiscalização de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Direito Financeiro
O Direito Financeiro nada mais é do que um ramo do Direito que estuda e disciplina a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. A atividade financeira é guiada pelo direito financeiro, o qual a regula de maneira jurídica, investigando e analisando os fenômenos financeiros ligados a obtenção de dinheiro público que poderão ser objeto de tributos. Assim como na ciência das finanças, seu objeto material (atividade financeira do Estado) se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. Assim sendo,