20715AGUPFN Direito Financeiro Aula 01 23052015

Direito Financeiro
O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais.

Sumário
1.

Observação inicial ............................................................................................... 2

2.

Bibliografia recomendada .................................................................................. 3

3.

Objeto de estudo do Direito Financeiro ............................................................. 3

4.

Orçamento, Receita e Despesa .......................................................................... 4
4.1

Questões de prova ........................................................................................ 5

5.

Competência ....................................................................................................... 6

6.

BACEN ................................................................................................................. 8

7.

Orçamento .......................................................................................................... 9
7.1

Ciclo orçamentário ........................................................................................ 9

7.2

Prazos do processo legislativo financeiro ................................................... 11

7.3

PPA, LDO e LOA ........................................................................................... 13

7.4

Alterações nas leis orçamentárias .............................................................. 15

7.5

Vedações ..................................................................................................... 16

7.6

Orçamento impositivo vs. orçamento autorizativo .................................... 17

7.7

Emenda parlamentar individual ................................................................. 18

8.

Fontes de Direito Financeiro