Questões de Finanças Públicas

FINANÇAS PÚBLICAS
PESQUISA ACADÊMICA 11

De acordo com o MTO as receitas orçamentárias são classificadas segundo quais critérios? Diferencie Receitas Originárias e Receitas Derivadas. (Importante indique a fonte de sua pesquisa). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza de receita, indicador de resultado primário, fonte/destinação de recursos, e. esfera orçamentária. Receitas Originárias e Receitas Derivadas
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.
Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal8 e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

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PESQUISA ACADÊMICA 12

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza da receita. Importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Assim, a natureza da receita representa o menor nível de detalhamento das informações orçamentárias sobre as receitas públicas; por