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CURSO ON-LINE – FINANÇAS PÚBLICAS P/ RECEITA FEDERALPROFESSOR: FRANCISCO MARIOTTI
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www.pontodosconcursos.com.brDefinição das Finanças Públicas, seus objetivos, metas e abrangências
Podemos nos valer das palavras de um dos mais importantes estudiosos dasfinanças públicas para assim defini-la:De acordo com Musgrave
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, “
Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolvem o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos”.
Esta definição baseia-se no fato de que a necessidade da atuação econômicado poder público prende-se na constatação de que a simples existência do sistemade mercado (consumidores versus produtores) não consegue cumpriradequadamente algumas tarefas e funções que visam o bem-estar da população. Amaneira pela qual o Estado intervém no processo econômico é dependente da sériede instrumentos pela qual este dispõe, inclusive em termos do financiamento desuas atividades.Sendo assim, podemos dizer que o estudo das Finanças Públicas