Direito Despesa Publicas

Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas e penalidades Resumo FINALIDADE Impostos Taxas Multas... Bem Público Serviços Sanção Multa versus coima * Coima  foro contra-ordenacional  - grave Penalizações * Multa foro criminal + grave Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas.. Direito…

I) DIREITO FINANCEIRO – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Origem na própria noção de Estado  função de organização política  assegurar bem comum Necessidades Humanas Individuais – satisfação própria Coletivas – precisa de atividades coordenadas para obtenção do objetivo comum Públicas – Estado ingressa como prestador; institui regime jurídica especial  processo serviço público Estado como Grande Consumidor de Riqueza Para organizar e manter a imensa…

Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Simone Loureiro Brum Imperatore é graduada em Ciências Contábeis, especialista em Controladoria pela Universidade Regional Integrada (URI-RS)…

UNIME: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Prof. Juliano Silva O QUE É Contabilidade? Prof. Juliano S Silva – prof.julianosilva@gmail.com – CONTABAILIDADE PÚBLICA 1 UNIME: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL Conceito e Objeto da Contabilidade Conceito e Objeto da Contabilidade Estuda Ciência Controle e análise Ponto de Vista PATRIMÔNIO Elementos e variações …

(CESPE_TCU-AOP) Acerca do orçamento-programa, julgue os itens seguintes. Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos. Questão 3: (CESPE_TCU-AOP) Acerca do orçamento-programa, julgue os itens seguintes. Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado…

1Conceito de Direito Financeiro O Direito Financeiro é conceituado pelo Profº. Régis Fernades de Oliveira, como sendo “a disicplina jurídica da atividade financeira do Estado” ou melhor“ O direito financeiro é o estudo de princípios e normas que regem a atividade financeira do Estado”. O fenômeno financeiro do Estado pode ser estudado sob diversos aspectos: -contábil, -econômico, -jurídico -financeiro, -psicológico, etc. Podemos conceituar…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 2. Direito financeiro 2.1. Ciência das finanças O homem é sujeito de necessidades, ele é incompleto naturalmente, por isso, sente anseio, necessidade de alimentação, moradia, de proteção contra as intempéries, proteção contra as ameaças... Em larga escala, as necessidades significam o interesse do homem. Modo de satisfação da necessidade; como o homem consegue suprir determinada necessidade? Necessidades Individuais:…

PÚBLICO Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O estudo sobre “orçamento público” centra-se especificamente na necessidade de se entender o campo de atuação em que está inserido, porquanto se trata especificamente de um instrumento contábil que se refere às Administrações Públicas em suas gestões conforme determina a Constituição Federal e as leis específicas que regem a matéria. Necessariamente deve-se entender primeiro o que constitui “Administração Pública”, em seus diversos…

escrito que tem valor probatório. Sujeito ativo: trata-se de crime próprio, somente podendo ser cometido por advogado ou procurador, devendo para tanto estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ensina Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, vol. IV/1067. Rio, Bushatsky, 1959, que: “Somente podem ser advogados ou procuradores, salvo evidentemente, a hipótese de concurso”. Vale salientar que o Advogado, totalmente inscrito na OAB, ou Procurador, com poderes para…

FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA CONTABILIDADE PUBLÍCA PROFESSOR: JOSEDILTON DINIZ ESTRUTURA DA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A administração pública é definida em sua subjetividade como aquele que administra e na sua forma objetiva como a realização de atividades…