Direito Despejo

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA - GO MARIO MOREIRA JACONIAS, brasileiro, casado, professor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 123.456.789-10 e no Registro Geral sob o nº 123456, expedido pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás residente e domiciliado à Rua Heitor Luz, n. 15, Centro, Goiânia – Goiás, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE…

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos cursos de graduação e pós-graduação, da PUC/SP (Cogeae),…

DESCRIÇÃO DO CASO – DOS PEDIDOS DA AUTORA Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Luiza Centeno Paredes em face de OLIVEIRA JOSÉ FACHINELLI para retomada do imóvel de sua propriedade, que tramitou na comarca de Uberaba/MG, com julgamento favorável a fim de decretar o despejo do INQUILINO. Inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, dentre outros temas e matérias, ajuizou recurso de apelação arguindo O DIREITO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, nos termos do que prevê a Lei do…

consensual, comutativo e não solene e de trato sucessivo ou de execução continuada (porque se prolonga no tempo). Ponto 2: Locação com base no Código Civil (arts. 565 ao 578) 2.1 Conceitos, partes, objeto, e natureza juridica Todas no item 1. 2.2 Direitos e deveres das partes: Locador Locatário Entregar a coisa para o uso do locatário …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA A QUEM COUBERPOR DISTRIBUIÇÃO. Haroldo, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/PA, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxx/PA, por seu advogado infra-assinado, conforme cópia do instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem muito respeitosamente perante vossa excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE…

Silveira nº37 3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é…

I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professor(a) @@@@@. CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 ÁREA DE PESQUISA 3 2 TÍTULO 3 3 TEMA 3 4 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS DO TRABALHO 4 6.1 OBJETIVO GERAL 4 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 7 METODOLOGIA 5 8 ESTRUTURA: (SUMÁRIO PROVISÓRIO) 5 9 PROGRAMA DE EXECUÇÃO 6 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 3 1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL 2 TÍTULO: O Estado e a utilização do Direito Ambiental como

13, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991. Segundo Theotonio Negrão: Havendo consentimento escrito, o sublocatário é legítimo; não havendo, é mero intruso, não gozando de qualquer dos direitos que a lei assegura ao sublocatário (JTA 76/236). A sublocação não consentida constitui infração que enseja o despejo do locatário (art. 9º-II) (CPC e Legislação Processual em Vigor. 35a ed. Saraiva, p. 1.557). Segundo Ayrton Pinassi: É bom esclarecer que, mesmo que demore o locador em tomar…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de Nome completo do…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Lavras – MG - Processo nº 1234569874563 Ticio Mévio, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que lhe move, por seus advogados e bastante procuradores in fine assinados, integrantes do Escritório Modelo de Advocacia Silva & Junior, com endereço para os fins do art. 39, I do CPC na Rua Jose Luis Santana - 20, Olaria, nesta cidade, CEP 20530-200, vem a presença de V. Exa. apresentar,