Direito Despejo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av. Miruna, 272, Moema, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ 54.861.513/0001-16 e MARIA DE LAS NIEVES VICTORIA WOLTHERS, argentina, divorciada, residente e domiciliada na Rua Vigário João Pontes, n. 04, São Paulo, Capital, CEP 04748-000, por seus advogados, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, nos autos dos Embargos de Declaração em recurso de Apelação interposto em face da r. sentença proferida em ação de despejo…

Despejo em comunidade Moradores são despejados sem aviso prévio. Nessa Quinta –feira (21), morados acordaram com a notícia de seu despejo iminente. Sem aviso prévio, a polícia chegou a favela de Heliópolis pela manhã, junto com oficiais de justiça e notificou que o despejo se efetuaria naquele dia. Inconformados morados deram início a manifestação gritando por seus direitos e usando como hino a canção de Adoniran Barbosa, “ Despejo na Favela”. Quando a polícia insistiu no despejo os…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF ANILCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, aposentada e pensionista, viúva, portadora do RG n° 102.130 – SSP/DF, inscrita no CPF sob n° 584.974.551-34, residente e domiciliada na QSE 05, Lote 45, Casa 1, CEP no 72.025-050 - Taguatinga Sul/DF, Telefone (61) 3967-7535/ (61) 8163-4308, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus…

de nosso patrimônio, e patrimônio a soma ou total de nossos bens.” Segundo Maria Helena Diniz, “a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.” Ou seja, a propriedade se configura como o direito absoluto de usar, gozar, dispor e impedir o seu uso por outrem. A propriedade é a submissão da coisa à vontade do…

MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R-O atraso dos aluguel. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R-Proteger o patrimônio e o direito de crédito do locador. c)Podemos dizer que…

Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 62 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1.…

Modelo n. 1: Ação de despejo por falta de pagamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______ Vara Cível da Comarca de ___ Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliado na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de Sicrano de Tal, brasileiro, casado

regulamentam o instituto da locação e seu objeto, constituem temas que sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade.² Como Orlando Gomes relatou com maestria, “tão velho como a sociedade humana e tão necessário como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do Direito”. ³ O Código Civil, no artigo 2.036, preconiza que as locações de prédios urbanos continuam sendo regidas por lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. ............................., brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº ........................./SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº ................., domiciliado na Av. ....................., São Sebastião do Paraíso, representado por seu procurador ......................., brasileiro, maior, solteiro, comerciante, portador da Cédula…