Petição Inicial
Haroldo, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SSP/PA, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxx/PA, por seu advogado infra-assinado, conforme cópia do instrumento procuratório em anexo (doc.01), vem muito respeitosamente perante vossa excelência, ajuizar a presente
AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Em face de Josefa, brasileira, do lar, portadora de cédula de identidade RG nº:xxxxxxx SSP/PA, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na cidade de XXXXXX/PA, com fulcro nos artigos 5º,6º, 8º, e , 9º,inciso II da Lei 8.245/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1.DOS FATOS:
O requerente após anos poupando, juntou uma quantia suficiente para realizar a compra de um imóvel a vista. Contudo, ficou interessado no imóvel de Pedro, um apartamento que ele colocara a venda na cidade de Castanhal no estado do Pará.
Após concretização do negócio jurídico, o requerente soube que o mesmo encontrava-se ocupado por Josefa residente na qualidade de locatária há dois anos. Cabe ressaltar que o contrato de locação celebrado com a locatária não possui clausula de manutenção da locação em caso de venda e foi oportunizada a locatária o exercício do direito de preferência, mediante notificação extrajudicial, certificada e entregue a Josefa conforme documento em anexo (doc.02).
Haroldo firmou contrato de compra e venda por meio de documento devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, notificando, portanto a ocupante do imóvel e locatária a respeito de sua saída.
O requerente foi surpreendido, pois mesmo após a notificação Josefa permanecia ocupando o imóvel, questionando que a notificação teria que ser entregue por Pedro o antigo proprietário do imóvel com