Direito Despejo

ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? Resposta: O não pagamento dos valores acordados pela contratação(aluguel) do imóvel pertecente a João Otávio. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Resposta: Visa preservar (proteger) o pratrimônio e o…

construída em pelo menos 20% ( vinte por cento ); f) em todos os casos citados na resposta à pergunta de no. 3. LEMBRE-SE; a intervenção do Poder Judiciário, por meio da ação de despejo, só ocorre quando não for possível o acordo ou a desocupação voluntária do imóvel. Caso o proprietário tenha entrado com uma ação de despejo para retomada do imóvel, e o inquilino concordar com a desocupação e manifestar-se por meio de advogado no prazo da contestação, serão concedidos seis meses…

Ação de Despejo = EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. CARLOS (SOBRENOME), (estado civil), (profissão), com endereço na (endereço), em Brasília-DF, portador de (documentos), vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, com escritório nesta cidade, na Rua (endereço), local onde receberá intimações, perante Vossa Excelência, como locador, nos termos dos arts. 9.º, III; 23, I, 59 e 62, I, da Lei 8.245/1991 e demais dispositivos

Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora / MG, que deferiu a antecipação de tutela, nos autos acima expostos, referentes a ação de despejo em face de Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente e domiciliado (...), Rio de Janeiro / RJ. Requer, assim, seja o presente recurso recebido, conhecido e no mérito, provido, pelas razões de fato e de direito seguem anexadas. Nestes termos, Pede deferimento, Juiz de Fora – MG, (data) ADVOGADO OAB nº (...)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº _____________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS autuada sob nº _____________ que move contra _____________ E OUTRA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 535, II, do CPC, nos termos que seguem: Em 27 de fevereiro de 20__ foi proferida sentença na…

A Purgação da Mora nos Contratos de Locação e Ações de Despejo: Histórico e Atualidade A Lei de Locações, também conhecida por Lei do Inquilinato, sofreu uma recente alteração que modificou o direito de locadores, locatários e fiadores, em uma nítida tentativa de reduzir o desgaste provocado pelo tempo em ações de despejo e de cobrança de aluguéis, as quais mostravam-se ineficazes em alguns casos. Dentre os tópicos de maior importância modificados na Lei 8.245/91, é possível destacar…

judiciaria. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a angularização da relação processual” Órgão julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA RAZÕES DE REFORMA OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO: É QUE O DIREITO DE POSTULAR PERDAS E DANOS PREVISTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 33 DA LEI Nº8.2451 POSSUI NATUREZA PESSOAL,SENDO REGIDO,PORTANTO,PELAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL,RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENCONTRA PRESCRITA A PRETENSÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ZZZZZZZZZ. PROCESSO n.º xxxxxxxxxxx Ação: Despejo Requerente: VVVVVVVV Requerida: CCCCCCCCCCCCCC CCCCCCCCCCCCCCCC, já devidamente qualificada nos autos do processo acima mencionado, por seus advogados in fine assinados, vem à Ilustre Presença de Vossa Excelência, em atenção à certidão de fl. 102, apresentar RÉPLICA, em face da contestação de fl.…

de conhecimento, executivo, cautelar, etc. Embora hoje seja mais utilizada a classificação segundo o provimento jurisdicional, classificação quinária, outras classificações existem, a exemplo da de Liebman, que classifica as ações segundo o direito que se pretende tutelar, na qual as distingue em reais, pessoais, mobiliárias e imobiliárias. Ao lado da tripartição tradicional (declaratória, constitutiva e condenatória), cada vez mais autores acrescentam a ação mandamental e a ação…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FORO REGIONAL PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÂO PAULO SP. Réplica Processo nº 0024311-23.2012.8.26.0006 SOLANGE MAMELUK DAS NEVES por seu procurador infra-escrito, nos autos da ação de despejo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho de fls. 217 apresentar réplica, pelas razões de fato e que passa a expor: Relatar que o autor esta ajuizando a ação de despejo sem…