Direito Despejo

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de direito da vara da comarca de Goiânia Carlos, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG:, inscrito sob o CPF de num:, residente e domiciliado a rua, bairro, num, na cidade de Brasília, vem respeitosamente a presença de V. Exa, por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente: Ação de despejo com cobrança de alugues e encargos locatícios e pedidos de antecipação de tutela. Em face de Paulo,…

Data: 16/06/2015 Rubrica do Professor: CASOS CONCRETOS Curso: Direito Turma: 1DIN Valor da atividade: Presença Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Grau Obtido: Professor (a): Ozeas da Silva Nunes Alunos (as): Casos Concretos 1) Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por…

questão da eficácia da tutela jurisdicional destes direitos. Mas faz-se necessário esclarecer que não há uma lei nova e sim, esclarecer que este diploma novo, possui o condão de alterador das normas ali estabelecidas, alterando a lei do inquilinato (nº 8.245/1991), aperfeiçoando regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. As inovações trazidas em sua maioria estão relacionadas a questão da efetividade da garanta da tutela dos direitos de locador e de locatário, mas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Cível De Cajamar - SP. Geraldina Firmina de Santana, brasileira, aposentada, divorciada, portadora do Rg. n°: 25.932.373-1 e do Cpf. n°: 386.625.314-15, residente e domiciliada à Rua Antônio da Luz, nº: 464, Bairro: Guaturinho, Cep: 07756-645, Cajamar - SP, desejando propor: Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada em face de Paulo Ricardo Barbosa da Silva, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do Rg. nº: 36

A��O DE DESPEJO - DEN�NCIA VAZIA - PROPOSTA AT� 30 DIAS AP�S T�RMINO DO CONTRATO COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES (Art. 46 da Lei 8.245/91)MERIT�SSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____� VARA C�VEL DA COMARCA DE (XXX) Autos N�: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss�o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n� (xxx), inscrito no CPF sob o n� (xxx), residente e domiciliado � Rua (xxx), n� (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE _____________. Autos nº Ação de Despejo. xxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx., nos autos da Ação de Despejo, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada, em curso nesta r. vara e cartório, por seu advogado e bastante…

1. Considerações Iniciais: princípios do contraditório e da ampla defesa Conforme já estudado, o contraditório e a ampla defesa constituem garantias do modelo constitucional do processo adotado entre nós. O direito de ação sugere o direito de defesa. Ao ataque, a resistência A garantia do contraditório tem amplo elastério (aplicação), porquanto compreende não só a informação dos atos processuais, como a possibilidade de reação a eles e, também, o diálogo entre o juiz e as…

da Itaipu. A experiência das lutas contra a Itaipu no Oeste paranaense foi a base para o surgimento do Movimento dos Agricultores Sem-Terra do Oeste do Paraná (MASTRO), em 1981. Entre estes camponeses, encontravam-se arrendatários e posseiros “sem direito” à indenização da Itaipu. Enquanto no Movimento Justiça e Terra os camponeses lutavam para garantir a posse e indenização das terras, no MASTRO, a luta dos sem-terra passou a ser pela realização da reforma agrária. Em 1983, surgiram…

00000000 RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES Embargante – COMERCIAL XX LTDA Embargado – EDILSON DE TALY Processo Nº-11223344556677 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Eméritos Julgadores, O recorrido propôs ação de despejo com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.245/91, em contestação, o recorrente alegou não ter sido notificado nos termos exigidos pela Lei. O juiz considerando não haver matéria de fato a ser discutida, julgou antecipadamente a lide,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS/MG Distribuição por dependência ao processo de nº: xxxxxxxxx TÍCIO MÉVIO, já qualificado em AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, proposta por JOSÉ DAS COUVES em trâmite nesse douto Juízo, vem, através de seu procurador infra-assinado, perante V. Exª, alegar, com fulcro no art. 58 da Lei 8.245/91, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: O