ATIVIDADE DE REPOSI O DE AULA 01

Data: 16/06/2015

Rubrica do Professor:

CASOS CONCRETOS

Curso: Direito
Turma: 1DIN
Valor da atividade:
Presença
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Grau Obtido:
Professor (a): Ozeas da Silva Nunes

Alunos (as):

Casos Concretos
1) Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão, que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

2) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.
O disposto acima consagra o seguinte:
a) jusnaturalismo;
b) jusnaturalismo;
c)Teoria Tridimensional do Direito;
d)Teoria dos Círculos Independentes;
e)Teoria dos Círculos Concêntricos.

3) ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar "ganhar pontos na carteira", interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança, porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez