Direito De Retirada E Reembolso De Ações

DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E ACIONISTAS: Algumas Ponderações contemporâneas http://jornal.jurid.com.br/pesquisa/autor/leonardo-gomes-aquino Leonardo Gomes de Aquinoi. Ao constituírem uma sociedade os sócios ou acionistas passam a ser detentores de direitos e sujeitos ao cumprimento de determinadas obrigações. Os sócios ou os acionistas das sociedades submetem-se a um regime próprio. A lei tutela uma parte destes direitos e deveres, as regras restantes estão disciplinas no ato…

dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa jurídica transfere a outra um conjunto de direitos e obrigações, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de forma tal que, sem que haja solução de continuidade, uma pessoa jurídica prossegue uma atividade até então exercida por outra. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades

Ações. Ações são tipos de propriedade de uma parte social da empresa, quem possui ações, pode considerar-se sócio da empresa. Direitos das ações. O investimento em ações concede a quem as possui uma série de direitos e responsabilidades, desde que tenha subscrito ações de um aumento de capital (boletim de subscrição), ou seja, é obrigado a integralizar sua parte no capital(o pagamento do valor das ações que subscreveu. De acordo com a Lei nº6.404/76, que regulamenta que no Brasil, o…

autofinanciamento é realizado, basicamente, através da capitalização, que consiste na emissão de novas ações, de modo que o investidor que as subscreve torna-se sócio da companhia, ou, se já é sócio, aumenta o seu patrimônio acionário; e da securitização, que consiste na emissão dos demais tipos de valores mobiliários, tornando-se o investidor titular, frente à sociedade emissora, de alguns direitos, variáveis conforme o valor subscrito. Os recursos captados por uma ou outra modalidade…

1 - Lucros e dividendos distribuídos aos sócios 2 - Tributação das operações financeiras 3 - Lucros auferidos no exterior 4 - Direito de recesso 5 - O Estado empresário 6 - Referências 1 Lucros e dividendos distribuídos aos sócios Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto…

corporativo ou de legitimação, que permite ao sócio participar da vida da sociedade, além de representar ou corporificar uma fração do capital social. Valores mobiliários - É o conjunto de títulos emitidos pelas sociedades anônimas, compreendendo as ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, entre outros, criados e emitidos pelas S/A. Tanto as Sociedades Abertas como as Fechadas emitem valores mobiliários conforme sejam eles colocados no mercado, determina se a…

Direito empresarial II – Lei 6404 e Arts. 1052 a 1087. Sociedade anônima – Sociedade de capitais, cujas ações podem ser abertas ou fechadas. Sociedade limitada – Sociedade de pessoas. INTRODUÇÃO 1- CONCEITO 2- CARACTERISTICAS 3- PRINCIPIOS ESTRUTURANTES NA S.A 4- MERCADO DE CAPITAIS 5- CLASSIFICAÇÃO DAS S.A = Capital Aberto e Fechado 6- NATUREZA JURIDICA Sociedades Anônimas = Estatuto social, Acionistas, Ações, Responsabilidade Limitada, Natureza Jurídica normativa (lei 6404/76)

Incorporação. 1. O conceito de incorporação: A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra mediante a compra da maioria de seu capital ou através de um processo de permuta de ações, na qual os acionistas da incorporada recebem em troca de suas ações uma quantidade de ações da incorporadora. A incorporação é a forma mais usual de aquisição de controle acionário quando há intenção de unir atividades, esforços, agregar valor, ganhar escala, aumentar…

AÇÕES As ações são títulos de participação negociáveis, que representam parte do capital social de uma sociedade econômica, que confere ao seu possuidor o direito de participação nos resultados da mesma. Podem ser consideradas como um certificado ou título de propriedade, representativo das partes do capital social de uma sociedade econômica. O acionista é, portanto, proprietário de uma parcela da empresa, correspondente ao número de ações que possui. As ações diferenciam-se segundo…

Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação. CAPÍTULO XI Assembléia-Geral SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e…