Direito De Retirada E Reembolso De Ações

UNAR – Centro Universitário de Araras “Doutor Edmundo Ulson” Curso de Direito Direito Empresarial Professor Francisco Efeitos da falência sobre os sócios Alunos XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX Araras – SP 2014 Efeitos da falência sobre os sócios Efeitos Sobre os Sócios com Responsabilidade Ilimitada O principal efeito decorre do status de sócio com responsabilidade ilimitada que responde ilimitadamente (LRF, art. 81)

Direito de Empresa Aplicado – P2 Nome da empresa DEF.: É a designação sob a qual a empresa individual ou coletivamente considerada, escreve sua atividade econômica e assina os atos referentes a esse exercício. _Finalidade é individualizar e distinguir; Considera-se nome empresarial a firma ou apenas o nome ou a denominação adotada; Adotam firma o empresário individual e a sociedade nome coletivo; A firma demonstra a terceiros que as pessoas que figuram nela tem responsabilidade…

determinados direitos patrimoniais e seus titulares, que podem negocia-los como bens moveis. A LSA regula os seguintes valores mobiliários; Ações, bônus de subscrição, debentures e partes beneficiarias. AÇÕES São os valores mobiliários mais importantes representam uma parte do capital social e confere ao seu titular a qualidade de acionista com direitos e deveres já estudados. A disciplina das ações é traçada dos artigos 11 a 45 da LSA. O estatuto social deve estabelecer; A) o nº…

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR No Brasil, foram entre as décadas de 40 e 60 que surgiram as primeiras normas de proteção aos consumidores, quando foram sancionados leis e decretos federais sobre proteção econômica, comunicações e saúde, dentre elas, podemos citar a Lei nº. 1221/51 (Lei de Economia Popular); Lei Delegada nº. 4/62. Em nível de Constituição Federal, foi a emenda nº. 1/69 da Constituição de 1967 que implantou a proteção consumerista,…

.......... 09 6 Cisão .......................................................................................................... 11 7 Proteção aos credores ............................................................................... 14 8 O direito de recesso.................................................................................... 16 9 Obrigações fiscais nas operações societárias ........................................... 19 Conclusão...........................................

Estrutura da Sociedade Anônima 12 Responsabilidade do Acionista 13 Assembleia Geral 13 Conselho de Administração 13 Diretoria 14 Conselho Fiscal 14 Acionistas e Poder de Controle 14 Espécies de ações 14 Ações ordinárias ou comuns 15 Ações preferenciais 15 Ações de fruição ou gozo 15 Tipos de Ação 15 Compras de Ações 15 Fundos de Investimento 15 Clubes de Investimento 15 Individualmente 16 Saída da sociedade Anônima 16 Caso Prático 18 Legislação da Sociedade Anônima 18 Resumo da Lei das…

Características As S/A, no direito brasileiro, se destinguem das demais sociedades comerciais pelas seguintes características: - Divisão do capital social em partes, em regra, de igual valor nominal. Essas partes do capital social são denominadas ações; - Responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade; - Livre cessibilidade das ações por…

construída. É regida pela Lei 6.404 de 6 de dezembro de 1976. O capital social não é atribuído ao um nome específico, mais está definido em ações e as responsabilidades dos sócios ou acionistas, serão limitadas ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em relação a sua natureza jurídica, a sociedade anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do artigo 16, II, do código civil atual, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte, e…

Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no Código Civil de 2002 Priscila Ramos Fragoso Aluna do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Aspectos gerais das operações societárias; 2.transformação das sociedades; 3. Incorporação, fusão e cisão das sociedades; 4. Direito dos credores; 5. Direito de retirada; 6. Considerações finais acerca do tema. 1. Aspectos gerais das operações societárias Operações societárias são alterações no tipo ou na…

Atividade de direito empresarial II 1) A ação é o principal valor mobiliário emitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliário que representa parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, o chamado acionista. 2) Dentre as principais características da sociedade anônima, podemos destacar quatro: a) sua natureza capitalista; b) sua essência empresarial; c) sua identificação exclusiva por denominação; d) a responsabilidade limitada dos seus sócios.…