Direito De Retirada E Reembolso De Ações

Resumo A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento da apuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade…

O Acionista O dever principal do acionista é o de pagar o preço de emissão das ações que subscrever . O vencimento das prestações será o definido pelo estatuto ou pelo boletim de subscrição. O acionista que deixar de pagar a prestação devida, no prazo assim fixado, estará constituído em mora independentemente de qualquer interpelação. Nesta situação, deverá pagar o principal de seu débito, acrescido de juros, correção monetária e multa estatutária de, no máximo, 10%. Estas…

DIREITO EMPRESARIAL – O ACIONISTA Rhuana Turato Drigo1 RESUMO Este artigo apresenta a figura da pessoa, que detém o capital das sociedades por ações, conhecidas como Sociedades Anônimas, o acionista é aquele que investe parte de seu capital próprio no capital da empresa e por consequência usufrui de seus lucros na medida do número de ações que possui frente à totalidade delas, disponíveis na sociedade. Palavras-chave: Ações, Acionista, Sociedades, Sociedade Anônima,…

dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Este trabalho tem como objetivo abordar o tema de Dissolução nas Sociedades de Capital Fechado, bem como suas peculiaridades. Este assunto, tem sido motivo de discussão entre Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma hipótese de “Direito de Retirada”? A…

CURSO: PGE PGM 2013.2 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 06 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: SOCIEDADE LIMITADA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  CC: arts. 997, 1003, 1017, 1026, 1029, 1030, 1057, 1058, 1060, 1061, 1071, 1072, 1076, 1077, 1085  CR: art. 5º  Lei de S/A: art. 135  Informativos do STJ: 483, 485  CC: arts. 1010, 1026  CPC: art.

A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de avaliação de empresas. O presente estudo teve como objetivo verificar as principais práticas de mensuração que vêm sendo utilizadas pelos Peritos Contadores no Brasil, no momento da apuração de haveres em processo judiciais, cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria ou…

MERCADO PRIMÁRIO O mercado primário de ações é onde se negocia a subscrição (venda) de novas ações ao público, ou seja, no qual a empresa obtém recursos para seus empreendimentos. Os lançamentos de ações novas no mercado, de forma ampla e não restrita à subscrição pelos atuais acionistas, chamam-se lançamentos públicos de ações ou operações de underwriting. O underwriting é um esquema de lançamento de uma emissão de ações para subscrição pública, no qual a empresa encarrega a um…

AÇÕES Valores Mobiliários É titulo de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção de recursos, ou seja, investimento social oferecido ao público pela companhia. Ação É um título de investimento representativo de unidade do capital social da sociedade anônima, que confere a seu titular um regime próprio de direitos e deveres. A ação é indivisível em relação a companhia, pertencente a mais de uma pessoa. As ações têm três espécies: Valor nominal: acha-se designado no titulo

Dispõe sobre as Sociedades por Ações. (Vide Decreto-lei nº 1.978, de 1982) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou…

..............................................................................7 Capital Social .......................................................................................................................8 Amortização, Resgate e Reembolso de Ações ....................................................................9 Reservas de Capital ...........................................................................................................10 Reserva de correção monetária…