Efeito de Falência sobre os Sócios

UNAR – Centro Universitário de Araras “Doutor Edmundo Ulson”
Curso de Direito

Direito Empresarial
Professor Francisco

Efeitos da falência sobre os sócios

Alunos
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Araras – SP
2014

Efeitos da falência sobre os sócios

Efeitos Sobre os Sócios com Responsabilidade Ilimitada

O principal efeito decorre do status de sócio com responsabilidade ilimitada que responde ilimitadamente (LRF, art. 81) porque, com a falência da sociedade, terá sua própria falência decretada.
Há duas situações que excluem este efeito: a) retirada da sociedade há mais de dois anos, contados entre a data do registro da alteração social no órgão de Registro Público de Empresa (Junta Comercial) e a data da quebra; b) retirada da sociedade há menos de dois anos, inexistindo dívidas a serem solvidas.

Efeitos Sobre os Sócios com Responsabilidade Limitada

No que se refere aos sócios que não ostentam responsabilidade ilimitada é possível lembrar a responsabilidade pessoal que decorre da qualidade de administrar ou, ainda, como sócio, pelos fundos a que se comprometeu. Pelos atos de responsabilidade na administração ou pela não integralização do capital social ou de reembolso dos fundos retirados cabe ação por parte da massa, visando recompor o patrimônio social.

Suspensão do Direito de Retirada, do Recebimento de Cotas e Classificação do Crédito
O decreto falimentar suspende o exercício do direito de retirada (art. 116, II).
O sócio que permanecer na data da quebra, em regra, somente recebe se houver saldo depois de pagos os credores (LRF, art. 153).
São, contudo, subordinados os créditos dos sócios não relativos à cota social, os dos administradores sem vínculo empregatício e os do sócio participante na sociedade em conta de participação (LRF, art. 83, VIII, b).
Em se tratando de acionista dissidente que ainda não recebeu o valor do reembolso, duas situações podem ocorrer: a)