Direito De Retirada E Reembolso De Ações

do curso de direito da Unesp (Campus de Franca- SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Fusão de Sociedades; 2.1 Conceito e considerações gerais; 2.2 Procedimentos a serem observados na fusão. 3. Incorporação de Sociedades; 3.1 Conceito e considerações gerais; 3.2 Procedimentos da incorporação; 3.2.1 Quórum para aprovação; 3.3 Diferença entre fusão e incorporação. 4. Cisão; 4.1 Considerações gerais; 4.2 Cisão total; 4.3 Cisão parcial; 4.4 Procedimentos. 5. Direito de…

Junta Comercial. CLASSIFICAÇÃO: As sociedades anônimas podem ser ABERTAS ou FECHADAS. Abertas são aquelas cujas ações são negociadas no MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS composto pela Bolsa de Valores e Mercado de Balcão (onde se procura diretamente uma corretora, ou uma instituição financeira ou uma sociedade intermediária autorizada para negociar). Fechadas são aquelas S/A´s cujas ações são negociadas diretamente entre os particulares, ou seja, fora do mercado de valores…

DIREITO SOCIETÁRIO AVANÇADO AUTOR: JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Direito Societário Avançado INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 1. SOCIEDADES LIMITADAS .................................................................................................................................... 5 2. COMPANHIAS FECHADAS E…

CONTRATO SOCIAL XXXXXXXXXXX LTDA Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, XXXX, brasileiro, casado, Atleta Profissional, CPF nº. XXXXX, carteira de identidade nº XXXXXX, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, nascido no dia XXXXX, natural de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado nesta capital na Rua XXXXXX, nº. XXXX, bairro XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXXXX e XXXXXX, brasileiro, casado, Aposentado, CPF nº. XXXXX, carteira…

uma sociedade de capitais, onde todos os sócios respondem somente pelo valor das ações que subscrevem, ou que lhes são cedidas, as quais por sua vez, podem ceder-se livremente. A sociedade anônima também é conceituada como a pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade limitando a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço das ações por eles subscritas. O Capital Social das Sociedades Anônimas …

transformação a personalidade jurídica da sociedade é mantida, com alteração na estrutura societária existente; devem obedecer as mesmas formalidades contidas para a constituição da sociedade para a qual está se formando, convertendo as obrigações e direitos dos sócios, afetando seu grau de responsabilidade. A transformação não implica na alteração do patrimônio, no quadro social e no valor declarado do capital social. Conforme Tavares Borba, apud prof. Ronald A. Sharp Junior, diz…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

Teoria e Prática, publicado pela Editora Atlas, destacam que "... apesar do extraordinário avanço experimentado pela Contabilidade no Brasil nas últimas décadas, principalmente após a promulgação da Lei nº 11.638/22007 (Nova Lei das Sociedades por Ações), ainda há muito trabalho pela frente, no sentido de fazer com que a Contabilidade praticada atualmente entre nós alcance o padrão vigente nas economias mais desenvolvidas e, como uma das conseqüências naturais, os profissionais e…

seguintes hipóteses: a) Emissão de ações – quando efetivo ingresso de novos recursos no patrimônio social. O aumento será deliberado em assembléia geral extraordinária e tem como pressuposto a realização de pelo menos, ¾ do capital então existente. Pode ser feito por deliberação da assembléia geral ou do conselho de administração, nos limites do capital autorizado pelo estatuto (art. 168), a medida visa agilizar o processo de decisão e emissão de novas ações. O estatuto deverá definir…

participação na empresa. SOCIEDADE ANÔNIMA (SA, S/A OU S.A.) As sociedades anônimas são empresas que têm o seu capital social dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado financeiro. Elas podem ser de capital aberto, podendo vender ações, para qualquer pessoa ou empresa, para gerar entrada de capital para a empresa, ou de capital fechado, em que a divisão de ações fica somente entre os sócios/acionistas internos e cada um deles ficará responsável por levantar capital.…