trabalhador

DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E ACIONISTAS:
Algumas Ponderações contemporâneas http://jornal.jurid.com.br/pesquisa/autor/leonardo-gomes-aquino Leonardo Gomes de Aquinoi.
Ao constituírem uma sociedade os sócios ou acionistas passam a ser detentores de direitos e sujeitos ao cumprimento de determinadas obrigações. Os sócios ou os acionistas das sociedades submetem-se a um regime próprio. A lei tutela uma parte destes direitos e deveres, as regras restantes estão disciplinas no ato constitutivo, que devem dispor as normas próprias sobre o regime jurídico de seus sócios. Claro é que, dependendo do tipo de sociedade, os direitos e deveres dos sócios ou acionistas se diferem adequando-se às necessidades das variadas figuras dessas pessoas jurídicas.
Desta forma, os direitos e deveres do sócio podem ser examinados de uma forma genérica, conforme se procederá agora, ou de uma forma particularizada, hipóteses em que se considerará cada tipo societário. Independentemente do tipo de sociedade, os sócios possuem direitos e obrigações perante os demais sócios, perante terceiros, perante a sociedade e perante os administradores.

1) Os deveres essenciais dos sócios
Waldo Fazzio Júnior afirma que os deveres do sócio estão intimamente vinculados à teia de relações que se estabelece com a criação da sociedade limitada o
Código Civil prevê que as obrigações dos sócios se iniciam imediatamente com a assinatura do contrato social.ii
Nas sociedades os sócios são titulares dos seguintes deveres fundamentaisiii: o dever de integralização do capital social; o dever de lealdade e de cooperação recíproca; e; o dever de responsabilização perante terceirosiv.

1.1) A integralização do capital social.
Quando da constituição da sociedade, deve imprescindivelmente ficar estabelecido o montante, a espécie e a forma da contribuição de cada sócio para a integralização do capital social.
O montante não demanda obrigatoriamente de ser igual para todos os sócios,